Nova Tarifa Social começa em julho. Veja quem tem direito a pedir
Entenda as regras de como solicitar, e quem tem esse direitoA partir do dia 5 de julho de 2025, milhões de famílias brasileiras de baixa renda começarão a sentir um alívio significativo na conta de luz.
Isso porque entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê a gratuidade do consumo de até 80 kWh mensais para os beneficiários.
Essa medida, que faz parte de uma reestruturação do setor elétrico, tem o objetivo de promover maior justiça social e acesso à energia.
Quem terá direito à energia gratuita?
A gratuidade de até 80 kWh mensais é destinada às famílias que já são beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Os critérios para ter acesso a esse benefício são:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos que tenham um membro com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos para tratamento.
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
É importante ressaltar que a gratuidade de 80 kWh se aplica ao consumo. Se a família consumir mais do que isso, pagará apenas a diferença que exceder esse limite. Por exemplo, se a família consumir 100 kWh no mês, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
Como solicitar o benefício?
A boa notícia é que não é necessário solicitar a inclusão no benefício. A concessão da Tarifa Social é automática para as famílias que já preenchem os requisitos e estão com seus dados atualizados no Cadastro Único.
No entanto, é importante que o CPF do responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (o titular da fatura) esteja corretamente informado no CadÚnico.
Além disso, o endereço da família no CadÚnico precisa estar atualizado. Em caso de inconsistências, a distribuidora pode notificar a família para que regularize a situação junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Mais de 17 Milhões de famílias beneficiadas
O governo estima que a nova Tarifa Social de Energia Elétrica deve beneficiar mais de 17 milhões de residências, alcançando cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.
Essa medida representa um avanço significativo para garantir o acesso à energia para as camadas mais vulneráveis da população, contribuindo para um alívio no orçamento familiar e promovendo a inclusão energética.
Fique atento à sua conta de luz a partir de julho para verificar se você já está recebendo o benefício. Em caso de dúvidas, procure o CRAS da sua localidade ou a distribuidora de energia elétrica da sua região.
