Pé-de-Meia: bloqueio do TCU pode ameaçar o programa?

Será que há uma ameaça ao Programa Pé-de-Meia do Governo Federal? Sim, o calendário  está em andamento, todavia o Programa enfrenta um impasse judicial que pode comprometer sua continuidade. 

Acontece que o programa passa por um bloqueio de recursos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e o governo federal tenta solucionar o problema.

Pagamentos de Janeiro

Em janeiro, tem a programação do pagamento da quarta parcela do incentivo pela frequência escolar para estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Esses pagamentos começaram em outubro de 2024 e são destinados a jovens de baixa renda, com o objetivo de estimular a permanência na escola.

O cronograma de pagamento de janeiro está previsto para ocorrer entre os dias 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2025, com repasses organizados conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

No mês seguinte, entre os dias 20 e 27 de fevereiro, será disponibilizado um valor adicional de R$ 200 para jovens do Pé-de-Meia que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2024. Além disso, uma parcela única de R$ 1 mil será paga a quem concluiu o terceiro ano do ensino médio no ano passado.

Bloqueio de recursos

No entanto, o programa enfrenta uma polêmica envolvendo o bloqueio de recursos por parte do Tribunal de Contas da União.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu contra a decisão do TCU que suspendeu o uso de verbas do Fundo Garantidor de Operações e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo no financiamento do programa.

O bloqueio, que atinge mais de R$ 6 bilhões, baseou-se no entendimento de que os valores estavam fora do orçamento federal.

A AGU argumenta que não há ilegalidade na utilização dos recursos e que o bloqueio pode inviabilizar a continuidade do Pé-de-Meia, afetando milhões de estudantes beneficiados pelo programa.

O governo federal pediu a suspensão imediata da decisão ou, caso isso não seja possível, que os efeitos sejam aplicados somente em 2026.  Com um prazo de 120 dias para apresentar um plano de adequação sem a paralisação do programa.

Número do Programa

Atualmente, o programa atende 2,4 milhões de estudantes, mas com a ampliação feita no ano passado, o número de beneficiados pode chegar a 3,6 milhões.

O Pé-de-Meia oferece um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. Além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído.

Esses valores só podem ser retirados da conta poupança após a conclusão do ensino médio. Assim, considerando as parcelas mensais, os depósitos anuais e o adicional pela participação no ENEM, cada aluno pode receber até R$ 9.200.

Para receber os pagamentos, é necessário que o estudante tenha uma frequência mínima de 80% nas aulas. Além disso, conclua o ano letivo com aprovação e participe de exames obrigatórios.

O programa não exige inscrição direta dos alunos, pois o pagamento é realizado automaticamente. O alvo são estudantes matriculados em escolas públicas, com idades entre 14 e 24 anos, que fazem parte de famílias cadastradas no CadÚnico.

Os valores são depositados em contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.

Assim, o bloqueio determinado pelo TCU levanta preocupações sobre a sustentabilidade do programa.