Prazo prorrogado para que dados do CadÚnico sejam atualizados
Decisão foi publicada no Diário Oficial e estende o prazo. Veja a dataCom o objetivo de diminuir as filas de famílias em busca do novo Auxílio Brasil, de R$ 600, recém definido na PEC dos benefícios, o governo federal decidiu prorrogar o prazo para as famílias atualizarem seus dados no Cadastro Único.
A atualização é importante para evitar o cancelamento da inscrição da família no programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
Com a resolução publicada no Diário Oficial, fica previsto que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão, terão que atualizar as informações até 14 de outubro. As famílias em averiguação cadastral cujo prazo terminou em 10 de junho, poderão fazer as atualizações até o dia 12 de agosto.
Cabe ressaltar que existem três tipos de famílias, aquelas com cadastro pendente (que precisa atualizar o cadastro), regularizado (família que não precisa fazer nenhuma ação) e excluída (família que não precisam fazer nenhuma ação). O prazo faz referência a pessoas com cadastro pendente.
De acordo com a Lei nº 14.284, de 2021, podem ser habilitadas ao processo de concessão de benefícios do Programa apenas famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 210,00 (duzentos e dez reais), valor estabelecido como linha de pobreza.
De forma complementar, a mesma lei define que podem permanecer como beneficiárias do Programa as famílias com renda por pessoa de até duas vezes e meio o valor da linha de pobreza, ou seja, até R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) atualmente.
O que é Cadastro Único?
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma plataforma eletrônica utilizada pelo governo federal para identificar e pagar beneficiários de programas sociais. O site é usado para o recebimento do Auxílio Brasil.
Porém, o governo não usa o CadÚnico apenas para avaliar a situação de famílias de baixa renda, mas também para analisar estudantes que se inscreverem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para isenção na taxa de cadastro do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outros concursos públicos.
Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?
Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:
- Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
De acordo com o Ministério da Cidadania, “a atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.
Por isso, quem está sendo beneficiado com o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem, deve sempre manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o benefício.
