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Em suma, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 e tem como objetivo promover agricultura das famílias que moram na região do Mato Grosso do Sul e que não possuem terras o suficiente para plantar ou que a renda é mais baixa.
Os recursos do benefício são oferecidos pelo Ministério da Cidadania, que durante os anos de 2020 e 2021 também se destacou ao pagar o auxílio emergencial para a população que estava recebendo menos de R$ 550 por mês. As últimas alterações da lei foram criadas a partir do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.
Como solicitar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
- O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) permite que os seus beneficiários solicitem desde a aquisição de sementes para a plantação até mesmo o alimento para colocar na mesa.
- Para solicitar o programa, o primeiro passo é acessar a página oficial no portal do governo federal pelo link https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/paa.
- Depois disso, escolha o tipo de benefício que está procurando e faça o login com a conta GOV usando o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e uma senha.
- Se ainda não tiver uma conta GOV, é possível criar uma ao confirmar alguns dados que forem solicitados pelo sistema em relação à última contribuição para a previdência e outros.
Quais são os documentos necessários para participar?
Existem alguns documentos necessários para quem deseja solicitar o benefício.
- Ofício do Prefeito da cidade em que o cidadão mora afirmando o interesse em receber o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Ficha de identificação que deve ser preenchida e assinada pelo prefeito.
- Cópia de documentos como o RG (Registro Geral) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
- Comprovante de renda e de residência.
