Veja quais são as regras para participar do Desenrola Brasil

O Ministério da Fazenda publicou na manhã da última quarta-feira (28), uma série de detalhes sobre o lançamento do programa Desenrola. As regras foram oficialmente detalhadas em uma portaria já publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já são de conhecimento público.

O Desenrola é um programa que prevê a negociação de dívidas de inadimplentes. De acordo com o Ministério, a expectativa é atender mais de 70 milhões de pessoas. Assim como esperado, o Governo vai separar o programa de atendimento em duas faixas de atendimento. Veja abaixo:

A Faixa 1

Na Faixa 1, o Governo Federal deverá atender as pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 na regra atual. Além disso, também serão atendidas as pessoas que fazem parte do sistema do Cadúnico. Para este grupo, é obrigatório que a dívida em questão não ultrapasse a marca dos R$ 5 mil.

Vale lembrar ainda que o Governo só vai permitir a negociação dos débitos que foram contraídos entre os dias 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Dívidas com consumo como contas de água, luz, telefone e varejo poderão ser negociadas. Também será possível negociar débitos com o empréstimo consignado.

A Faixa 2

Já a Faixa 2 vai atender um público menos vulnerável. Neste caso, poderão participar as pessoas que têm dívidas de até R$ 20 mi. A adesão poderá ser feita pela plataforma gov.br e também pelos canais dos agentes financeiros. Será possível parcelar o valor em até 12 prestações.

Assim como na Faixa 1, os cidadãos deste sistema também precisam ter iniciado a dívida entre o início de 2019 e o final de 2022.

Não poderão ser negociadas dívidas com programas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.

Adesão dos bancos ao Desenrola

Em entrevista recente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que o sucesso do programa Desenrola vai depender necessariamente da quantidade de bancos que deverão aceitar fazer parte do sistema. Quanto mais instituições aceitarem, mais será o número de inadimplentes atendidos.

Ao menos até a publicação deste artigo, bancos como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Inter, Pan e C6 já confirmaram que deverão participar do programa Desenrola.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, disse que tem interesse, mas que ainda está analisando os impactos. Os bancos Banrisul e Nubank também afirmaram que estão estudando a participação no sistema do projeto do Governo.