Comissão do Senado aprova fim do desconto do FGTS e da previdência para este público

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que pode alterar definitivamente a maneira como o Brasil cobra os descontos do FGTS e da contribuição previdenciária de seus trabalhadores.

De acordo com as informações oficiais, a ideia desse projeto é acabar de vez com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para os trabalhadores que já estão aposentados. Nesse caso, os abatimentos não mais poderiam ser realizados

A aprovação desse projeto na comissão acabou sendo uma derrota para o governo federal. Aliados do presidente Lula tentaram barrar a aprovação do texto sobre o pretexto de que ele pode ter um forte impacto nas contas públicas nesse momento.

Histórico do desconto do FGTS

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o Congresso Nacional está debatendo o tema. Em junho desse ano, o projeto entrou no foco dos parlamentares do Senado Federal. Mas naquela época, o líder do governo no senado, Jaques Wagner (PT), chegou a dizer que o texto poderia ter um impacto de R$ 70 bilhões nos cofres públicos. 

Hoje, Wagner voltou a dizer que a Receita Federal ainda estaria fazendo as contas a partir das limitações introduzidas no texto, para verificar qual seria o real impacto da decisão nas contas públicas do Governo Federal

“A Receita ainda não mandou [o cálculo do impacto fiscal]. Vossa Excelência [Vanderlan Cardoso, presidente da CAE] pediu e eu cobrei. Eles estão refazendo as contas a partir das limitações que vossa excelência [Margareth Buzetti, relatora do projeto] colocou e que dizem que vão entregar daqui a dez dias”, disse o líder do governo no Senado.

“Eu diria que o foco maior do problema não está aí, está em outro lugar. Tenho que encaminhar contra pelas contas públicas. Eu sei que a pessoa está aposentada, mas quando senta no lugar de alguém que não está aposentado, seria menos uma contribuição. Seria mais problema para a Previdência”, argumentou.

Tramitação do projeto

O projeto em questão é do ex-senador Mauro Carvalho Júnior (MT). O documento recebeu o relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Logo depois da aprovação na comissão, o texto ainda precisa ir até o plenário.

Buzetti  sugeriu uma nova emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos da contribuição. Ela argumentou que sem esse limite, a admissão de idosos poderia acabar prejudicando os jovens que estão em busca de emprego.

“Propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores nos casos de contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados”, disse a senadora.