Como consultar se meu FGTS está sendo depositado corretamente?
O FGTS é um direito garantido pela Lei e deve ser feito mensalmente pelo empregadorQuem trabalha com carteira assinada tem diversos direitos que são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um destes direitos é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que é depositado mensalmente em uma conta em nome do trabalhador.
Quando ocorre o rompimento da relação de trabalho sem justa causa, o trabalhador tem direito de sacar o valor que é pago pela Caixa Econômica Federal.
Mas o que acontece quando o trabalhador tem a infeliz surpresa de constatar que a empresa não fez o depósito corretamente? Infelizmente é bem comum que os empregados não mantenham o controle sobre essa sua conta, o que pode significar prejuízo no futuro.
Para verificar se as empresas estão pagando adequadamente essa obrigação, o trabalhador deve consultar os depósitos com alguma frequência. É importante levar em conta que valores que não foram depositados não podem ser reivindicados depois de cinco anos sem reclamação.
Mas como pode ser feito este acompanhamento? Vamos explicar a seguir.
Como consultar se a empresa está pagando o FGTS?
Para conferir os depósitos é preciso acessar o extrato do FGTS. Isso pode ser feito de diversas maneiras. Uma delas é pelo site da Caixa, digitando o CPF ou o NIS/NIT (número que serve para conferir também o PIS/Pasep). Em seguida, é preciso preencher os dados pessoais, criar uma senha ou digitar a que já está cadastrada e acessar os valores.
Também é possível verificar o saldo pelo aplicativo FGTS ou por SMS depois de cadastrar o telefone celular no site.
Há ainda a possibilidade de receber os comprovantes via correspondência, a cada dois meses. Para tanto, o trabalhador deverá informar seu endereço completo no site da Caixa, em uma agência ou pelo telefone 0800 726 01 01.
Um aviso importante é que a empresa deve fazer o depósito até o dia 7 de cada mês. Se o sétimo dia não for útil, o depósito deve ser antecipado. O valor, como já citado, deve corresponder a 8% do salário, desde que você esteja empregado com carteira assinada.
O que fazer se meu FGTS não foi depositado?
Nos casos em que a empresa não fez o pagamento no período devido, o trabalhador pode buscar um acordo com a empresa para que ela pague o que deve.
Caso não haja acordo, a solução é denunciar ao Ministério do Trabalho em alguma Superintendência Regional do Trabalho. O sindicato da categoria, caso o trabalhador seja vinculado a algum, ou o Ministério Público do Trabalho também podem auxiliar.