Conheça 17 situações possíveis que liberam o saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada.

Mensalmente, os empregadores têm de depositar 8% do salário dos funcionários naquela reserva. Por isso, cria-se uma poupança compulsória para emergências ou necessidades específicas do trabalhador.

Mas quando é possível ter acesso a esse dinheiro? A situação mais comum e mais conhecida pelos trabalhadores é o saque por meio da demissão sem justa causa, quando a pessoa sai da empresa por decisão do patrão, sem que haja justa causa na demissão. 

Nesse sentido, ele tem direito de sacar seu dinheiro e há ainda pagamento de multa de 40% sobre o montante acumulado naquela conta. Todavia, existem outros motivos. 

Na leitura a seguir vamos explicar quem tem direito ao saque do FGTS e em quais situações é permitido o seu saque. Acompanhe!

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito a este benefício os seguintes cidadãos:

• Trabalhadores regidos pela CLT;
• Trabalhadores rurais;
• Empregados domésticos;
• Temporários;
• Avulsos;
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais.

Você conhece o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade que permite que o trabalhador retire parte do saldo da conta do FGTS a cada ano, no mês de aniversário. 

Em suma, o benefício ocorre desde 2019 pelo Governo Federal. Contudo, quem opta pela modalidade, não recebe todo o valor do qual tem direito em caso de demissão sem justa causa.  

O valor a ser recebido varia conforme o saldo na conta do trabalhador. O cálculo é baseado em um percentual de acordo com a faixa de saldo acrescido de uma parcela adicional fixa, exceto para aqueles com até R$ 500 na conta.

Para ter direito a esse saque, é necessário solicitar. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.  

Quais são todas as situações que permitem o saque do FGTS?

Agora, se você se encaixa em uma das 17 situações a seguir, pode pedir o saque. Veja:

1. Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
2. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
3. Para compra da casa própria;
4. Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
5. Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
6. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
7. Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
8. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
9. Rescisão por aposentadoria;
10. Em caso de desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos;
11. Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
12. Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
13. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
14. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
15. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
16. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
17. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.