Consignado mais barato para CLTs? Ainda não é bem assim… entenda o que falta!

O governo federal anunciou recentemente um novo modelo de empréstimo consignado com garantia no FGTS. O Fundo seria uma espécie de alternativa para reduzir os juros e facilitar acesso ao crédito pelos trabalhadores CLTs.

Contudo, o fato é que essa medida ainda não está valendo, e ainda precisa de alguns passos para sair do papel. Veja abaixo o que se sabe até aqui sobre esse novo procedimento.

O que falta para o novo consignado entrar em vigor

De acordo com as informações de bastidores, para que os trabalhadores CLTs possam acessar a nova modalidade de crédito consignado, algumas pendências precisam ser resolvidas. São elas:

• Regulamentação: O governo precisa definir as regras por meio de um projeto de lei ou de uma Medida Provisória.
• Plataforma operacional: Ainda está em desenvolvimento um sistema online onde os bancos oferecerão suas condições de empréstimo, permitindo que os trabalhadores comparem as taxas e escolham a melhor opção.

Publicamente, o Ministério da Fazenda disse que não vai comentar o andamento desse procedimento nesse primeiro momento.

Como o FGTS vai ser usado como garantia?

Hoje, o empréstimo consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente na folha do pagamento, ou no benefício previdenciário do cidadão que solicitou o crédito.

No novo modelo, os trabalhadores poderão utilizar o saldo presente no FGTS como uma espécie de garantia. Em troca, eles poderiam obter melhores condições de crédito, como juros mais baixos, por exemplo.

A expectativa inicial do Ministério do Trabalho era de que esse sistema já estivesse funcionando no primeiro semestre de 2025.  Mas diante dos últimos atrasos já relatados, é possível que exista um adiamento desse planejamento.

Quando o sistema estiver pronto e regulamentado, o cidadão poderá solicitar o crédito consignado para CLT através desse procedimento:

• O trabalhador acessará a plataforma eSocial;
• Na plataforma, bancos apresentarão propostas de crédito, com taxas de juros e condições detalhadas;
• O trabalhador poderá comparar as ofertas e escolher a mais vantajosa;
• O empregador será responsável por separar o valor da parcela e repassá-lo à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento à instituição financeira escolhida.

Algumas regras gerais sobre o novo consignado

Assim como acontece com o consignado atual, o crédito para os CLTs também teria que obedecer a uma série de regras. Entre outros pontos, por exemplo, o governo pretende permitir que os trabalhadores comprometam até 35% da renda bruta com esse tipo de empréstimo.

Para garantir os pagamentos, os bancos poderiam utilizar:

• 40% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa;
• 10% do saldo do FGTS.

Isso significa que, em caso de desligamento, o trabalhador deixará de receber esses valores para quitar o empréstimo.