FGTS Futuro é regulamentado. Veja quem pode solicitar

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou na noite desta terça-feira (18), o chamado FGTS Futuro. Trata-se de uma espécie de Fundo consignado de financiamento para pessoas com renda bruta mais baixa, que desejam comprar a sua casa junto a uma instituição financeira.

A proposta de criação do FGTS Futuro partiu do Ministério do Desenvolvimento Regional e parte da ideia de que o cidadão poderá usar o saldo que ainda não foi depositado oficialmente em sua conta para bancar o financiamento. É como se o sistema já considerasse que o trabalhador terá aquele dinheiro.

A aprovação no Conselho Curador aconteceu de forma unânime, isto é, todos os acionistas concordaram com o formato da regulamentação proposta pelo Ministério. O uso ou não deste sistema de financiamento deve ser uma decisão exclusiva do trabalhador. O banco não poderá comprometer o dinheiro sem a devida autorização.

Na proposta aprovada, o Conselho esclarece que o trabalhador não será obrigado a usar todo o saldo no financiamento. Além disso, eles traçam um limite de atendimento. Ficou decido que só poderão solicitar a quantia, os trabalhadores que possuem uma renda bruta mensal de até R$ 2,4 mil.

A ideia geral é que os depósitos do FGTS fiquem retidos com o agente financeiro até que ocorra o abatimento total do valor da dívida. De toda forma, o cidadão poderá pedir a amortização do contrato para que consiga reduzir o valor da prestação e até mesmo a liquidação total da dívida.

“FGTS consignado”

Embora o Conselho Curador tenha aprovado o FGTS Futuro para os trabalhadores brasileiros, o mais provável é que os pedidos de financiamentos somente sejam aceitos a partir do próximo ano.

Embora negue o caráter eleitoral da fórmula, o fato é que o Governo decidiu aprovar a medida apenas a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) está na disputa contra o ex-presidente Lula (PT).

Além do FGTS Futuro, Bolsonaro vem prometendo criar uma espécie de 13º salário para as usuárias mulheres que fazem parte do Auxílio Brasil. Esta é uma proposta que ainda não está aprovada, e que só poderia entrar em vigor a partir do próximo ano.

O Governo ainda pretende seguir com os pagamentos de programas sociais como o Auxílio Brasil, o vale-gás nacional, o Pix Caminhoneiro e o auxílio-taxista. Ao todo, os programas atendem mais de 22 milhões de pessoas.