FGTS: mais de 1,2 milhão de empresas notificadas por débitos

O FGTS é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT.

Os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria, por exemplo.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está agindo para recuperar mais de R$ 10,1 bilhões em depósitos não recolhidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um levantamento nacional do Sistema FGTS Digital, com dados de 1º de setembro de 2025, identificou 1,62 milhão de empresas (CNPJs) com pendências, afetando diretamente 9,56 milhões de trabalhadores. Para combater a inadimplência, 1,22 milhão de empresas já receberam notificações eletrônicas.

Distribuição dos Débitos por Estado

São Paulo lidera o ranking de devedores, com um montante de R$ 3,18 bilhões em atraso. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (R$ 943,6 milhões) e Minas Gerais (R$ 823 milhões).

Os estados com o maior número de notificações enviadas são São Paulo, Minas Gerais e Paraná, reforçando o esforço de regularização.

Débitos de Pessoas Físicas

Além das empresas, o levantamento também identificou pendências de 103 mil empregadores pessoa física (CPFs), totalizando R$ 174,9 milhões em débitos e afetando 265 mil trabalhadores.

Foram emitidas 70,3 mil notificações para esses empregadores, com maior concentração em Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

Importância do FGTS e como conferir

O MTE reforça que o recolhimento do FGTS é uma obrigação legal e um direito fundamental do trabalhador, essencial para proteção em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.

O FGTS Digital visa aumentar a transparência e fiscalização, aprimorando a gestão do fundo.

Para verificar seus depósitos: O trabalhador deve usar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.

Em caso de irregularidade: É possível buscar esclarecimentos com o empregador ou registrar uma denúncia anônima pelos canais oficiais do MTE:

• Telefone: 158
• Site: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home
• Presencialmente: Nas unidades do MTE.