FGTS: Ministro dá data para fim do saque-aniversário
Segundo Ministro do Trabalho, cancelamento do saque-aniversário do FGTS vai valer apenas para as novas solicitações, e não para os contratos já firmadosA modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já tem uma data para ser cancelada. De acordo com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) este sistema deverá chegar ao fim no próximo mês de março, por decisão do Conselho Curador.
Em entrevista, Marinho disse que a decisão ainda vai ser discutida por este grupo, mas deixou claro que vai trabalhar pelo fim desta modalidade de saque. De toda forma, o cancelamento deverá valer apenas para as pessoas que ainda não solicitaram nada. Quem já firmou contrato, segue usando o mesmo.
“Eu disse para o presidente da Febraban (Federação Nacional dos Bancos): ‘não se preocupe. Ninguém vai fazer de forma irresponsável (o cancelamento do saque-aniversário)’. Se um trabalhador fez a adesão, ninguém vai interromper esse contrato. Nós vamos respeitar esse contrato”, disse o Ministro na entrevista.
“Agora, nós vamos sim caminhar para acabar com o saque-aniversário daqui para frente. A primeira reunião do Conselho Curador do FGTS deste ano acontece em março. Eles irão analisar esta questão, eu vou pautar esta questão para ser analisada.”
“Quando se cria o saque-aniversário, você cria dois problemas importantes. Primeiro que você enfraquece o fundo, e segundo que ele cria uma punição ao trabalhador, que no momento da adesão ele não presta atenção”, disse o Ministro.
O saque-aniversário do FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de fundo que pertence ao trabalhador, mas que fica retido nos cofres até que ele tenha o direito de sacar. As leis brasileiras indicam que o cidadão pode realizar este saque apenas em algumas situações específicas, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o trabalhador ganhou mais uma opção de saque: o saque-aniversário. Nesta modalidade, o cidadão pode sacar o dinheiro no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Ao optar por este sistema, o trabalhador não mais tem direito de usar o seu FGTS em caso de demissão sem justa causa. É justamente esta a crítica feita por parte da sociedade ao sistema do governo anterior. E é este processo que deverá ser extinto durante o governo Lula.
De todo modo, é importante lembrar que ainda não há uma definição oficializada sobre o tema. Quem já solicitou este tipo de saque pode continuar neste mesmo sistema, porque ele segue sendo válido até que se tenha uma segunda ordem por parte do Conselho Curador.
