FGTS: Mudança no saque-aniversário podem ser discutidas nesta semana

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse que deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas de mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O documento será enviado ainda nesta semana.

“Nós vamos despachar com o presidente (Lula), conjuntamente Casa Civil, Caixa e Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana para bater o martelo”, disse Marinho após um encontro com Lula ainda na semana passada.

Até aqui, o Ministro vem optando pelo silêncio, e não vem informando quais serão as propostas de mudanças que serão indicadas neste projeto. Entretanto, o fato é que vários veículos de imprensa já estão vazando pontos que serão abordados.

O que pode mudar

De acordo com estas informações, um dos pontos de mudança é que os cidadãos que optarem pelo saque-aniversário terão direito de sacar a quantia mesmo em casos de demissão sem justa causa.

Hoje, o trabalhador que entra no saque-aniversário passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos. Contudo, atualmente ele não pode realizar o saque em um momento de demissão sem justa causa. Esta é uma regra que vem sendo criticada há meses pelo ministro Luiz Marinho.

O Ministro do Trabalho alega que esta mudança vai gerar um impacto financeiro, que poderá chegar em nada menos do que R$ 14 bilhões.

Lula já aprovou mudanças no saque-aniversário

Antes de o projeto ser enviado ao Congresso, o teor do texto já foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro Marinho, o chefe de estado aprovou as propostas de mudanças que estão sendo indicadas neste PL.

“Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho.

“Quero crer que o parlamento não terá um comportamento desse com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o ministro.

Marinho vem defendendo o fim do saque-aniversário desde o início deste ano. Contudo, ele afirma que não tem apoio do governo federal para este procedimento. Assim, ele optou por apresentar um projeto com propostas de algumas mudanças no formato.

O saque-aniversário

O saque-aniversário foi criado e aprovado ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O trabalhador não é obrigado a escolher este formato de saque. Quem opta, pode realizar a retirada sempre uma vez por ano, no mês do seu aniversário, ou nos dois meses seguintes.