Saque-rescisão FGTS: o que é, quem tem direito e como sacar?
Trata-se de uma modalidade que permite ao trabalhador sacar o saldo acumulado em sua conta do FGTS quando rescinde contrato de trabalhoA criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ocorreu há mais de 55 anos com o intuito de proteger os trabalhadores, já que proporciona segurança em situações de demissão sem justa causa, por exemplo.
A modalidade saque-rescisão do FGTS foi a única opção disponível por muitos anos. Seu saldo é correspondente ao valor que se acumulou durante o período de trabalho e, em caso de demissão sem justa causa, é possível realizar o saque do FGTS para suprir as necessidades básicas e/ou familiares até que se consiga um novo emprego.
Se você quer saber mais sobre o saque-rescisão do FGTS, continue a leitura!
O que é saque-rescisão do FGTS?
O saque-rescisão do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar o saldo que se acumulou em sua conta do FGTS no momento da rescisão do contrato de trabalho. Desde que a demissão seja sem justa causa.
Essa modalidade da conta já é padrão e, por muito tempo, foi exclusiva. Ou seja, sua conta do FGTS já vem programada para ter saque-rescisão. Porém, hoje em dia, ainda é possível optar pelo saque-aniversário, no qual você consegue sacar uma porcentagem no mês do seu aniversário.
Todavia, o Ministro do Trabalho Luiz Marinho pretende dar um fim ao saque-aniversário dentro em breve.
O saque-rescisão do FGTS pode ocorrer em uma agência da Caixa Econômica ou por meio dos canais digitais que ficam disponíveis pelo banco.
O valor disponível para saque é correspondente ao saldo total acumulado na conta do FGTS até o momento da rescisão, incluindo os depósitos mensais efetuados pelo empregador, além dos seus rendimentos proporcionais.
Quem tem direito ao saque-rescisão?
Essa modalidade de saque se aplica a trabalhadores com contrato CLT. Independentemente do tempo de serviço, desde que a demissão seja sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS na modalidade saque-rescisão.
Vale ressaltar que o saque-rescisão do FGTS também pode acontecer em outras situações específicas, como aposentadoria, falecimento do trabalhador, doenças graves, quitação ou amortização de financiamento habitacional, entre outras. No entanto, para esses casos, existem requisitos e procedimentos adicionais que devem ser seguidos.
Qual o prazo para receber e sacar o saque-rescisão do FGTS?
O prazo para o empregador pagar a rescisão é de até 10 dias. Além disso, o ex-funcionário tem 30 dias para realizar o saque após receber a chave de resgate do empregador no momento da quebra de contrato.
Como sacar a rescisão do FGTS?
A rescisão do FGTS pode ter saque de dois modos e vai depender da comunicação que o empregador fará com o e-Social. O saque-rescisão do FGTS pode ocorrer de formas distintas.
Se o empregador comunicou a demissão sem justa causa via e-Social (Conectividade Social), o trabalhador poderá ter acesso a todas as informações do seu FGTS pelo aplicativo do fundo de garantia.
Caso o trabalhador já tenha o app instalado e uma conta bancária cadastrada no aplicativo, o dinheiro estará disponível em sua conta em até 5 dias úteis, após o débito da conta do FGTS.
Porém, se o trabalhador possuir o app FGTS mas não tiver uma conta bancária cadastrada, ele pode fazer esse cadastro, escolhendo a sua conta de preferência e de mesma titularidade. Ou pode se dirigir à uma agência Caixa, casas lotéricas, correspondentes Caixa-Aqui para realizar o saque.
