FGTS: por que fim do saque-aniversário perdeu força no Governo
Reunião do Conselho Curador que debateria fim do saque aniversário do FGTS foi desmarcada e não há uma nova data para a um novo encontroO primeiro grande debate em torno do fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deveria acontecer nesta terça-feira (21). Contudo, o fato é que a reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia foi cancelada e não há previsão de novas datas.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia é um grupo tripartite, ou seja, nesta turma deve existir sempre representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal. Informações de bastidores indicam que a parte que cabe ao poder executivo ainda não está fechada. Haveria uma disputa por estes cargos.
Como ainda não há uma decisão final sobre a situação dos postos que serão ocupados por membros do Governo Federal, não há reunião, e se não há reunião, não há debate sobre o fim do saque-aniversário. Desta forma, a opção segue valendo dentro do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Decisão do Congresso Nacional
Este não é o único ponto que pode indicar que o fim do saque-aniversário pode estar mais longe do que se imaginava. Em entrevista recente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que uma decisão em torno do fim deste procedimento vai depender do Congresso Nacional.
Esta foi a primeira vez que o Ministro reconheceu que não tem força sozinho para acabar com o saque-aniversário. Como se trata de uma mudança na lei, análises do Palácio do Planalto constataram que esta é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional, e não ao Conselho Curador do Fundo de Garantia.
Marinho disse que deverá conversar com membros do Palácio do Planalto para produzir uma Medida Provisória (MP) com várias alterações no sistema do FGTS. Logo depois de pronto, o texto poderia seguir normalmente para análise do Congresso Nacional. O Ministro não citou datas.
O que é o saque-aniversario do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma opção de retirada do Fundo de Garantia para o trabalhador. O cidadão que opta por este esquema passa a ter o direito de sacar o dinheiro da poupança todos os anos, no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
A principal crítica ao esquema é que ao optar por este sistema, o trabalhador abandona o processo do saque-rescisão. Assim, em caso de uma demissão sem justa causa no trabalho, por exemplo, ele não vai mais poder contar com a ajuda.
Na avaliação do Ministro Marinho, este esquema seria injusto com os trabalhadores.
