FGTS: reunião que discutiria fim do saque-aniversário é adiada

Estava marcada para a última terça-feira (21) a reunião que poderia definir o futuro do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, por alguma razão o Conselho Curador não se reuniu, e as tratativas em torno do tema não foram adiante.

Desde que assumiu o cargo de Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) vem dizendo que deseja acabar com esta modalidade de retirada do Fundo de Garantia. Ele alega que o sistema não seria justo com os trabalhadores e vinha garantindo que iria propor o fim do saque na reunião do Conselho Curador.

Como dito, a reunião não ocorreu na data marcada e o Ministério do Trabalho, pasta que comanda o grupo, ainda não respondeu o motivo do cancelamento. Além disso, o Governo Federal ainda não definiu uma nova data para uma possível próxima reunião para a discussão do tema.

Assunto esfria no Governo

O cancelamento da reunião e da discussão em torno do fim do saque-aniversário não chegam a ser uma surpresa. Nas últimas semanas, membros do Governo Federal vêm esfriando as conversas sobre este assunto publicamente.

Em entrevista recente, o próprio Ministro do Trabalho reconheceu que o encerramento do saque-aniversário do FGTS não depende apenas dele ou do Conselho Curador. Ele disse que o Congresso Nacional precisará ser ouvido e os parlamentares tomarão uma decisão.

Neste sentido, Marinho disse que estaria trabalhando em uma Medida Provisória (MP) sobre o tema para apresentar ao Congresso Nacional. O documento traria a proposta de encerramento do saque-aniversário. O Ministro, no entanto, não deu uma data para a apresentação do texto.

O saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma das opções de saques disponíveis no sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O trabalhador que opta por este esquema, ganha o direito de sacar a quantia anualmente sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Ao mesmo passo, o cidadão que entra no sistema do saque-aniversário, perde o direito de retirar a quantia em outros momentos específicos, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.

Além de afirmar que deseja acabar com o saque-aniversário, Marinho vem dizendo que poderá propor o fim do uso do FGTS como garantia para o consignado em bancos. Esta também é uma proposta que vai depender do Congresso Nacional.

Até segunda ordem, todas as regras atuais seguem valendo. O saque-aniversário do FGTS, por exemplo, continua existindo normalmente.