FGTS: Trabalhadores podem optar por adesão ao saque-aniversário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui um benefício assegurado aos trabalhadores brasileiros sob o regime da CLT, servindo como uma forma obrigatória de poupança que está ligada à relação de emprego.

Uma maneira de utilizar esses recursos é por meio do saque-aniversário, que permite a retirada anualmente de uma fração do saldo do FGTS durante o mês em que o trabalhador celebra seu aniversário.

Ao escolher a modalidade de saque-aniversário, o empregado tem a possibilidade de resgatar uma parte de seu saldo do FGTS todos os anos, o que difere da opção padrão de saque-rescisão. Este último libera o total dos valores apenas em determinadas situações, como em casos de demissão sem justa causa.

Essa decisão deve ser feita com cautela, pois muda a forma como se pode acessar o saldo em caso de demissão. Nesse cenário, o trabalhador só poderá resgatar um percentual da multa rescisória de 40%.

O saque-aniversário opera com valores que são retirados a cada ano, sendo a quantia a ser acessada determinada pela soma acumulada nas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas. A Caixa Econômica Federal disponibiliza uma tabela de percentuais, onde menores saldos possibilitam saques proporcionais mais altos.

Trabalhadores com saldos mais baixos também podem contar com uma quantia adicional, garantindo que o benefício possa ser aproveitado por diversos grupos de saldo.

O prazo para a realização do saque se inicia no primeiro dia útil do mês em que o trabalhador faz aniversário e se estende por um período de 60 dias. Se não houver a retirada nesse tempo, o valor retorna à conta do FGTS e poderá ser acessado novamente apenas no ano seguinte, iniciando um novo ciclo.

Adesão ao saque-aniversário

A adesão ao saque-aniversário é um processo descomplicado e totalmente digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

O trabalhador pode acessar o site ou o aplicativo do FGTS (disponível para dispositivos Android e iOS), realizar o login utilizando seus dados pessoais, escolher a opção apropriada, informar a conta bancária para recebimento e confirmar a solicitação.

Normalmente, o depósito é efetuado em até cinco dias úteis, contados a partir do momento em que a solicitação é feita dentro do mês de aniversário.

Etapas para a adesão

• Entre no site ou app do FGTS;
• Identifique-se com suas informações pessoais;
• Selecione a opção “Saque-Aniversário”;
• Informe uma conta bancária para receber o valor;
• Confirme seu pedido e aguarde a transferência.

É fundamental ter em mente que optar por essa modalidade implica na perda do direito ao saque integral do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, restando apenas a possibilidade de receber a multa de 40%.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado por meio de uma tabela progressiva que estabelece percentuais de retirada conforme o saldo disponível nas contas.

Exemplos de cálculo

• Saldo até R$ 500: é permitido sacar 50% do montante;
• De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% mais uma parcela adicional;
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: percentuais decrescentes com acréscimos fixos.

Para valores superiores a R$ 20.000, aplica-se uma taxa de 5% além de uma parcela extra. Esta tabela, oferecida pela Caixa Econômica Federal, tem como objetivo facilitar um acesso mais justo ao fundo.