FGTS: veja como ficou o julgamento sobre o sistema de correção

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estava analisando uma possível mudança no sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi suspenso. Tudo porque o Ministro Nunes Marques decidiu pedir vista. Com isso, a votação é paralisada sem data prevista para retorno.

O pedido de vista funciona justamente como uma solicitação de mais tempo para estudar o tema. Na teoria, é como se o ministro reconhecesse que se trata de uma matéria complexa, e que ele precisa de um prazo maior para entender não apenas o pedido da ação, mas também os argumentos dos dois lados.

Na prática, o que acontece é que o julgamento permanece suspenso. Em declaração logo depois do pedido de vista, Nunes Marques disse que vai dar celeridade ao processo, e sinalizou que não deverá demorar muito tempo para tomar uma decisão e voltar a colocar a ação em discussão dentro do plenário do Supremo Tribunal Federal.

A votação

Nunes Marques pediu vista do julgamento, justamente em um momento em que a votação estava em um 2 a 0 pela mudança no sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os ministros Luiz Roberto Barroso e André Mendonça votaram pela alteração.

A grande maioria dos ministros, no entanto, ainda não apresentou os seus votos. Assim, é possível afirmar que tudo pode acontecer, inclusive uma virada no placar ainda é possível de acordo com as informações de bastidores.

A correção do FGTS

Atualmente, os trabalhadores possuem o rendimento do FGTS atrelado ao sistema de Taxa Referencial, mais um ganho de 3% ao ano. Analistas afirmam que este sistema seria injusto com os trabalhadores, que teriam um ganho nulo todos os anos.

Em 2014, o partido Solidariedade e a Central Força Sindical entraram com uma ação no STF pedindo por uma mudança neste sistema. Eles alegam que o reajuste deveria levar em consideração alguma medição de inflação, e não a TR.

Quase 10 anos depois, o STF iniciou o julgamento desta ação ainda na última semana. Em caso de mudança no sistema de correção, os trabalhadores brasileiros passariam a ganhar valores maiores todos os anos dentro do sistema do FGTS.

Contudo, o Governo Federal está disposto a impedir que isso aconteça. A Advocacia Geral da União (AGU), por exemplo, chegou a pedir oficialmente para que o STF não chegasse a julgar o caso.

Dentro da área econômica do Palácio do Planalto, há a ideia de que em caso de mudança na correção, a União teria que desembolsar mais de R$ 300 bilhões apenas com as liberações do retroativo.