Fim do saque-aniversário do FGTS: veja o que se sabe

A partir deste ano de 2023, a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode chegar ao fim. A informação foi confirmada em ao menos duas entrevistas pelo novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A discussão está gerando polêmica.

Dados mais recentes da Caixa Econômica Federal mostram que mais de 29 milhões de trabalhadores de todo o país optaram por este modelo de saque do FGTS. Isto significa pouco mais de 1/4 dos trabalhadores aptos a movimentar o saldo do Fundo da Garantia. Qualquer decisão do Ministério mexe diretamente com todas estas pessoas.

Mas afinal de contas, o que é verdade e o que é exagero nesta história? Separamos alguns pontos para que você entenda melhor a situação:

O Ministro realmente disse que vai acabar com a modalidade?

Sim. O novo Ministro do Trabalho já deu ao menos duas declarações públicas falando sobre o interesse de acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A primeira declaração foi dada ao jornal O Globo e a segunda para a CNN Brasil. Veja:

“Nós vamos rever, nós vamos rever. O FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento. E nós criamos, quando ministro do Trabalho, o FI-FGTS, para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento, para aumentar ainda mais o Fundo e beneficiar os cotistas”, disse ele.

“O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso portanto colocar nos trilhos”, disse Marinho.

A decisão já está tomada?

Não. Embora tenha dito que pretende acabar com este esquema, Marinho disse que não deve tomar nenhuma decisão sem diálogo. Assim, a ideia de acabar com esta modalidade do FGTS ainda deve passar por uma série de discussões no chamado Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O que diz quem é contra o fim do saque-aniversário?

Desde que anunciou que pretende acabar com este esquema, o novo Ministro do Trabalho vem recebendo uma série de críticas. Talvez a mais significativa delas tenha vindo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Confira abaixo:

“O saque-aniversário, além de ser uma importante fonte de renda para milhares de trabalhadores, também oferece a oportunidade de reinserção no consumo para parte destes beneficiários. Esse mecanismo, portanto, é uma importante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é seguro e apresenta taxas mais acessíveis”, disse a Federação.

O que diz quem é a favor do saque-aniversário?

Por outro lado, algumas organizações se posicionaram de maneira favorável ao processo de cancelamento desta modalidade de saque do FGTS. Foi o caso, por exemplo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT):

“Além da desproteção do trabalhador, os saques-aniversário podem provocar menos dinheiro no Fundo de Garantia, que aplica em habitação e saneamento básico, áreas essenciais para a população e que empregam milhares de trabalhadores”, disse a Central.