Governo sinaliza que não vai liberar FGTS extraordinário

As pessoas que estão esperando pelo saque-extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) receberam uma notícia ruim nesta semana. O Governo Federal deu uma indicação de que não vai liberar este saldo em 2023, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores.

“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, disse o Ministério do Trabalho por meio de uma nota enviada à imprensa.

“Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, acrescentou a pasta. Esta foi a maior sinalização até aqui de que o Governo Federal não tem a intenção de liberar este saldo para os trabalhadores formais no Brasil.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por liberar o saque do FGTS em ao menos duas ocasiões, nos anos de 2020 e de 2022. Em ambos os casos, a ideia foi ajudar as pessoas que estavam passando por um momento de crise. Existia um limite máximo para o saque, e o cidadão precisava ter algum saldo disponível para conseguir usar a quantia.

Embora o Governo atual indique que seria preciso estar em situação de calamidade para ativar o saque extraordinário do FGTS, o fato é que a gestão anterior instituiu este sistema por meio de Medidas Provisórias (MP).

Na prática, não foi nem necessário contar com uma aprovação do Congresso Nacional. Uma simples assinatura de Bolsonaro foi suficiente para a liberação.

Saque emergencial em 2020

No ano de 2020, o então governo liberou o FGTS emergencial, muito em função da pandemia do coronavírus. Cada trabalhador tinha o direito de sacar até R$ 1.045, considerando todos os saldos de todas as contas disponíveis. Mais de 31 milhões de cidadãos fizeram a retirada e foram gastos mais de R$ 24 bilhões com os repasses.

Saque extraordinário em 2022

No caso do saque-extraordinário, a liberação permitiu que o cidadão retirasse até R$ 1 mil, independente da quantidade que ele possuía em suas contas. O crédito foi depositado no sistema do Caixa Tem. Estima-se que mais de 32,7 milhões de pessoas tenham sacado o dinheiro. O Governo gastou cerca de R$ 23 bilhões com as liberações.

O FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de saldo que pertence ao trabalhador formal, mas que só pode ser retirado em situações específicas.

As regras atuais indicam que o cidadão pode sacar a quantia em casos de demissão sem justa causa, ou mesmo quando o indivíduo é vítima de um desastre natural.

Há ainda aqueles que desistem do saque-rescisão e usam o saque-aniversário, que permite que o cidadão saque a quantia todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.