Limitação no Pix do FGTS Digital: o que empregadores precisam saber

Para gerenciar os riscos de fraudes no sistema financeiro, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Banco Central (BC) instituíram novas regras que impactam temporariamente o recolhimento do FGTS Digital.

Vejamos a seguir.

O que muda para as empresas?

Empregadores que usam fintechs e outras instituições financeiras precisarão se adaptar às novas diretrizes da Nota Orientativa nº 09/2025 da SIT. 

A partir de agora, o pagamento de guias do FGTS Digital via Pix não pode ultrapassar o valor de R$ 15.000,00 em uma única operação. Essa medida provisória visa dar tempo para que os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) aprimorem seus mecanismos de segurança.

Contadores explicam que a restrição afeta principalmente o pagamento de guias com valores altos, como as de rescisão, parcelamento e também as mensais para empresas de grande porte.

Quais guias são afetadas?

Essa limitação afeta diversos tipos de pagamentos:

• Guias Rescisórias: Como o pagamento integral em uma única transação é inviável, as empresas precisarão emitir múltiplas guias para quitar o valor total.
• Guias Mensais: Em empresas com muitos funcionários ou salários elevados, será necessário fracionar o pagamento em diversas guias, o que pode aumentar a complexidade operacional.
• Guias de Parcelamento: Essas guias costumam ter valores elevados e, por não poderem ser fracionadas, o pagamento deve ser feito em instituições financeiras que não estejam sujeitas ao limite do Pix.
• Guias com Empréstimos Consignados: Embora possam ser fracionadas, a contadora alerta que a falta de pagamento dentro do prazo pode gerar inadimplência, causando prejuízos diretos aos trabalhadores.

O que os empregadores devem fazer?

Enquanto a regra estiver em vigor, é essencial que os empregadores sigam as seguintes orientações:

1. Verifique a instituição: Confira se a instituição financeira que você utiliza está sujeita ao teto de R$ 15.000,00 por guia.
2. Fracione os pagamentos: Para guias acima do valor limite, utilize a funcionalidade de “guia parametrizada” no FGTS Digital. O Manual de Orientação do FGTS Digital (versão 1.31) detalha como fracionar os valores por trabalhador, grupo de trabalhadores ou por competência.
3. Atenção às guias de parcelamento: Como não podem ser fracionadas, elas devem ser pagas em instituições financeiras que não tenham essa restrição.

Reforçamos dizer que essa é uma medida temporária e que novas orientações serão publicadas assim que os ajustes de segurança forem concluídos e a limitação de valor for removida.