Multa de 40% do FGTS vai acabar? Entenda o que vai mudar
A multa de 40% do FGTS se trata do empregador pagar uma multa de 40% sobre o saldo que o colaborador tem de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa. Além disso, quando o CLT é demitido pela empresa sem que tenha ido contra as regras, ele também tem direito ao seguro desemprego que tem o teto um pouco acima de R$ 1900.
O que acontece é que o Governo Federal solicitou ao Grupo Altos Estudos do Trabalho (GEAT) para realizar algumas pesquisas sobre os possíveis impactos que podem ser aplicados na economia com o final do pagamento da Multa de 40% do FGTS que deve ser paga pela empresa.
Vale salientar que, por enquanto, todas as marcas devem fazer o pagamento obrigatório da multa por demissão e que não passa apenas de uma sugestão de término. Mas, como não houve o cancelamento ou reajuste desta lei, quem é demitido continua tendo direito ao valor e, se não receber, pode entrar com um processo pata cima da empresa que está se recusando a pagar algo que é direito do colaborador.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumenta que o final da multa de 40% pode entrar para a reforma trabalhista que vem sendo elaborada durante o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas, de acordo com o portal do UOL em uma matéria que foi publicada durante o mês de dezembro, o Ministério do Trabalho afirmou que se trata de uma sugestão, e que não deve adotar necessariamente apenas porque Guedes a defende.
Uma das propostas também determina que o trabalhador que for demitido pode ficar sem receber a multa mas ainda pode ganhar um valor depositado sobre a sua conta mensalmente.
