Nova lei do FGTS já está aprovada

No mês de junho, algumas mudanças foram aprovadas e afetaram de forma positiva os trabalhadores. A nova lei do FGTS já está aprovada no país, mas manteve as opções de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Além disso, a nova lei do FGTS pode afetar os trabalhadores que sacarem o saldo de suas contas já nos próximos meses.

Vale lembrar que o texto da nova lei foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 12 de junho, depois de ficar meses em análise para aprovação. O próximo passo é a publicação do texto para que seja aplicado.

Enquanto não entra em vigor, as pessoas podem conhecer melhor quais serão as mudanças aplicadas pela lei em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Confira a nova lei do FGTS

A mudança mais esperada pelos trabalhadores era em relação a atualização da forma de correção do FGTS

Desde 2016 a correção era realizada pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, além da remuneração de distribuição dos resultados

O método de correção continua, mas a TR terá piso de correção, sendo que a correção não poderá ser inferior a ela

Quando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) não for atingido,  o Conselho Curador do Fundo determinará qual a melhor forma de compensação. Caso esse sistema fosse aprovado antes dos trabalhadores terem recebido correções acima da inflação

Em 2021, por exemplo, a TR + os 3% (foi de 3%) + distribuição dos resultados resultaram em um reajuste de 5,83%, sendo que naquele ano o IPCA foi de 10,06%

Confira o que precisa para fazer o saque do FGTS

O Fundo de Garantia é acessado quando o trabalhador é demitido sem justa causa pelo empregador

Além disso, há a opção em situações como a extinção da empresa ou quando o contrato de trabalho para o tempo determinado chega ao fim da validade

Outra forma de receber esse valor é através do saque aniversário, que atualmente é uma das principais formas de recebimento.