Nova MP pode destravar FGTS de quem usou saque-aniversário

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória para destravar o saldo do FGTS de quem fez uso do saque-aniversário, modalidade criada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e não utilizou o valor como garantia de empréstimos.

Dirigentes das principais centrais sindicais do país se dirigem a Brasília amanhã, terça-feira, dia 25, e esperam a assinatura da MP pelo presidente já durante a tarde.

Regras atuais do Saque-Aniversário

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Por ela, o trabalhador quando demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

No entanto, o saldo remanescente fica travado por dois anos e não pode ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total.

Crítico do saque-aniversário, disponível aos trabalhadores desde 2020, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estima que 8 milhões de pessoas ficaram com o saldo do FGTS travado por dois anos – são os casos de quem não fez uso do valor como garantia de empréstimo com instituições financeiras.

Em 2023, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões, de acordo com dados oficiais. Desse total, a maior parte, R$ 23,4 bilhões (61,4%), foram destinados a bancos como garantia de empréstimos, enquanto R$ 14,7 bilhões (38,6%) foram pagos diretamente aos trabalhadores.

Crédito consignado

Há a expectativa de ser anunciado também o novo modelo de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. Esse novo desenho vai dispensar o acordo bilateral entre empresas e bancos e permitir a contratação de empréstimo pelo eSocial. Dessa forma, o trabalhador poderá escolher entre diferentes bancos o que lhe oferecer melhores condições.

A proposta que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional deve conter apenas o “básico” para operacionalização da modalidade a partir da base de dados do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram as informações de seus funcionários com carteira assinada, público-alvo da modalidade.

A ideia do governo é destravar o crédito consignado privado por meio do eSocial. Com informações centralizadas sobre os trabalhadores, a proposta busca conceder uma garantia mais firme para os bancos, que poderão ajustar a análise de risco. 

O crédito seria oferecido na plataforma do eSocial, onde os trabalhadores poderiam comparar as taxas de cada banco.