O que é o saque-aniversário e como liberar as cinco parcelas permitidas?
De acordo com as novas regras é possível sacar em até 5 parcelasTodo trabalhador formal tem direito ao saldo do FGTS . Uma nova opção para quem busca sacar parte de seu Fundo de Garantia. Desde fevereiro a Caixa permitiu antecipar até 5 parcelas do saque aniversário.
Até então, era possível antecipar até três saques-aniversário, formato que libera uma parcela do fundo ao beneficiário a cada ano, sempre no mês do nascimento do trabalhador.
Essa antecipação do FGTS poderá ser realizada de forma 100% digital por meio do app do banco, desde que o cliente tenha saldo nas contas do FGTS e opte pelo saque aniversário.
Acompanhe mais detalhes na leitura.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Os trabalhadores que optarem pelo saque aniversário até o último dia do mês de seu aniversário recebem o valor no mesmo ano de opção.
Contudo, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas recebe todas as demais modalidades, incluindo o saque da multa rescisória.
São requisitos para acessar a antecipação do FGTS:
- Ter conta corrente ou poupança na Caixa (não podendo ser a Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Fácil);
- Optar pelo saque-aniversário e autorizar o banco a consultar seu saldo do Fundo;
- Ter saldo suficiente para antecipar os valores;
- Estar em dia com a Caixa ou fazer uso do recurso do crédito para quitação da dívida.
Como habilitar o saque-aniversário?
O FGTS foi criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa e é direito de todo trabalhador vinculado ao regime da CLT que teve o contrato de trabalho estabelecido a partir da promulgação da Constituição de 1988.
O trabalhador precisa habilitar essa modalidade junto à Caixa Econômica para poder receber a parcela do saque-aniversário quando for liberada nos anos seguintes.
Isso pode ser feito também pelo aplicativo FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, ou no Internet Banking CAIXA ou ainda nas agências. Porém, quem opta pela modalidade perde o direito ao saque-rescisão mediante demissão sem justa causa.
Quanto poderá ser sacado?
Cabe ressaltar que o valor do saque-aniversário não corresponde ao saldo integral do fundo, de modo que a quantia permitida para o resgate varia conforme o valor presente na conta, como demonstra a tabela abaixo:
| Saldo presente no fundo (em R$) | Alíquota referente ao saque (em %) | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10 000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1 150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Como contratar a antecipação do saque-aniversário?
O trabalhador deverá acessar o Internet Banking da Caixa e clicar na opção “Crédito”. Na sequência, será necessário tocar na opção Antecipação do Saque-aniversário. Feito isto, um pré-contrato será gerado.
Ademais, o valor do saldo utilizado como base para o cálculo do crédito será bloqueado no FGTS, como garantia da operação. A taxa de juros é a mais baixa para empréstimos destinados a pessoas físicas, de 1,49% ao mês.
