Portabilidade do empréstimo consignado: Saiba as novidades

Novos prazos relacionados à Portabilidade do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada e o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como uma forma de segurança financeira foram anunciados pelo Ministério do Trabalho na última quinta-feira, dia 21.

Essa portabilidade permitirá que os funcionários mudem de instituição financeira e renegociem seus contratos, enquanto a possibilidade de utilizar o FGTS ainda aguarda regulamentação.

Mudanças na Portabilidade do empréstimo consignado

Com as atualizações divulgadas pelo Ministério do Trabalho, a Portabilidade do empréstimo consignado para trabalhadores CLT sofrerá as seguintes modificações:

A partir de 25 de agosto, os trabalhadores puderam já transferir contratos emitidos através do programa Crédito do Trabalhador diretamente com os bancos.

Em outubro, será possível realizar a portabilidade em relação aos empréstimos contratados após março, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Quando a garantia do FGTS

A garantia do FGTS para empréstimos consignados privados deve ser implementada em novembro, conforme as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho.

Essa nova medida permitirá que até 10% do saldo do FGTS seja utilizado como garantia para operações de crédito, além de 40% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Para os trabalhadores, essa mudança implica maior segurança na hora de buscar empréstimos, pois parte do financiamento terá uma garantia concreta, o que pode facilitar a aprovação dos pedidos e diminuir as taxas de juros.

Contudo, é fundamental salientar que essa funcionalidade ainda necessita de regulamentação, e os pormenores sobre como ela funcionará serão definidos oficialmente pelo governo.

Fique por dentro das novidades, inscreva-se gratuitamente para receber nossos conteúdos diretamente no seu e-mail.

Forma de migração de contratos antigos

A migração dos contratos antigos referentes ao empréstimo consignado CLT, ou seja, aqueles firmados antes de março, já está em processo e abrange um total superior a quatro milhões de contratos, equivalendo a aproximadamente R$ 40 bilhões.

O governo estima que a conclusão desse processo ocorrerá somente em novembro.

Uma vez que a migração for completada, os trabalhadores terão a possibilidade de optar pela Portabilidade do empréstimo consignado CLT, selecionando instituições que ofereçam condições mais favoráveis e taxas de juros menores.

Situação atual das taxas de juros do empréstimo consignado CLT e previsões

Conforme os dados do Banco Central, a taxa média de juros do empréstimo consignado CLT foi registrada em 3,79% ao mês em junho, mais do que o dobro da taxa aplicada a aposentados do INSS (1,83% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês) no mesmo período.

Entretanto, com a implementação da Portabilidade do empréstimo consignado CLT e a futura garantia do FGTS, espera-se que os bancos comecem a oferecer condições mais competitivas.