Prazo para sacar o FGTS em 2024: veja até quando é possível!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, oferecendo uma reserva financeira importante para diversas situações. 

Com a introdução do saque-aniversário, uma nova modalidade de acesso aos recursos do fundo, muitos trabalhadores têm a oportunidade de retirar parte de seu saldo anualmente. No entanto, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos para não perder a chance de realizar o saque.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS que permite aos trabalhadores acessar uma parcela de seus recursos anualmente, no mês de seu aniversário. Implementado em 2020, esse sistema visa oferecer maior flexibilidade no uso do fundo, permitindo que os beneficiários planejem melhor suas finanças pessoais.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tem direito a retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS todos os anos, durante um período específico que começa no primeiro dia útil do mês de seu aniversário. 

O valor disponível para saque é calculado com base no saldo total das contas do FGTS, seguindo uma tabela de alíquotas e parcelas adicionais.

Vantagens e desvantagens da modalidade

A escolha pelo saque-aniversário traz benefícios como o acesso anual a uma parte dos recursos, permitindo melhor planejamento financeiro. 

Contudo, é importante considerar que essa opção implica na perda do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Prazos e períodos de saque

O calendário de saque-aniversário estabelece um período de três meses para cada trabalhador realizar a retirada, começando no primeiro dia útil do mês de aniversário. 

Para o ano de 2024, o calendário do saque-aniversário foi definido, estabelecendo os períodos em que os trabalhadores podem realizar a retirada de seus recursos. É fundamental estar atento a essas datas para não perder a oportunidade de acesso aos valores.

Cada mês de nascimento possui um período específico para saque, que se estende por três meses. Por exemplo: 

• Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2024 a 29/03/2024
• Aniversariantes de fevereiro: de 01/02/2024 a 30/04/2024
• Aniversariantes de março: de 01/03/2024 a 31/05/2024

E assim sucessivamente para os demais meses do ano.

Importância de respeitar os prazos

O respeito aos prazos estabelecidos é fundamental, pois após o período determinado, o valor não sacado retorna automaticamente para a conta do FGTS do trabalhador, ficando indisponível até o próximo ciclo anual.

O valor que cada trabalhador pode sacar anualmente depende do saldo total em suas contas do FGTS. O cálculo segue uma tabela de alíquotas e parcelas adicionais, que determina o percentual disponível para saque.

As faixas de saque são divididas conforme o saldo total do FGTS, com alíquotas que variam de 50% para saldos até R$ 500, até 5% para saldos acima de R$ 20.000, sempre acrescidas de uma parcela adicional fixa.

Documentação necessária

Para efetuar o saque, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Em alguns casos, pode solicitar a apresentação da carteira de trabalho ou outro documento que comprove o vínculo com o FGTS.

Última chance para saque até fevereiro de 2025

Para os trabalhadores nascidos em dezembro, o prazo final para realizar o saque-aniversário referente ao ano de 2024 se estende até 28 de fevereiro de 2025. Dessa forma, esta data marca a última oportunidade para garantir o acesso aos recursos disponíveis neste ciclo.