Saque aniversário e Consignado CLT: Saiba as diferenças dos benefícios

O programa mais recente de crédito do governo, denominado “Crédito do Trabalhando”, ou Consignado CLT, completou cinco meses no final de agosto, totalizando R$ 30,2 bilhões em empréstimos concedidos a mais de 4,2 milhões de trabalhadores.

O valor médio dos empréstimos é de R$ 7.179,18.

Segundo o relatório divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 60% dos empréstimos dessa categoria foram concedidos a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.

Em contraste, no antigo modelo de crédito consignado por convênio, 65% dos beneficiários tinham rendimentos superiores a oito salários mínimos.

Outra alternativa para os trabalhadores com carteira assinada é o saque-aniversário do FGTS.

Este não se trata de um programa de crédito no sentido convencional, pois não envolve um empréstimo que precisa ser devolvido; é uma forma de acessar um valor que pertence ao trabalhador.

O saque-aniversário é um tipo de modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma fração do saldo da conta vinculada no mês de seu aniversário.

Embora seja visto como uma oportunidade para obter recursos rapidamente, é fundamental considerar os efeitos dessa escolha a longo prazo.

Aspectos a considerar

Ambos os programas têm em comum a utilização do FGTS. No Crédito do Trabalhando, o Fundo é utilizado como garantia em caso de rescisão – já que os pagamentos são descontados diretamente da folha de pagamento.

Por outro lado, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador que escolhe essa modalidade enfrenta algumas limitações para acessar o Fundo se for demitido.

Funcionamento do consignado para o trabalhador

Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador pode buscar propostas de crédito diretamente com instituições financeiras credenciadas pelo Governo Federal.

Para isso, é necessário que o profissional autorize o acesso a informações como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de serviço, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O processo pode ser realizado por meio da CTPS Digital ou pelos canais eletrônicos dos bancos.

O trabalhador receberá propostas em até 24 horas para avaliar e escolher a melhor opção de contratação.

Ele pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia.

O desconto das parcelas será feito mensalmente na folha de pagamento, para isso, será utilizado o eSocial.

Após a contratação, o trabalhador pode acompanhar as atualizações mensais sobre o pagamento das parcelas.

Em caso de demissão, o desconto será aplicado nas verbas rescisórias, respeitando o limite legal.

Além de empregados de empresas privadas, também podem solicitar o novo consignado trabalhadores domésticos, rurais e funcionários de MEIs (microempreendedor individual).

Funcionamento do saque-aniversário do FGTS

Instituído em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores formais retirem uma fração dos recursos do FGTS anualmente, no mês em que nasceram.

Contudo, caso sejam demitidos, eles ficam impossibilitados de retirar a totalidade dos valores de sua conta no fundo por um período de dois anos.

Se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer sem justa causa, o funcionário apenas receberá a multa rescisória, correspondente a 40% do total que foi depositado pelo empregador no FGTS ao longo do tempo de serviço.

A opção de aderir ao saque-aniversário é facultativa.