Saque total do FGTS? Proposta quer alterar regras de retirada do Fundo

Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê uma mudança na forma como os trabalhadores acessam os seus recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

A proposta em questão tem autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). O projeto prevê uma permissão para que o trabalhador saque todo o seu dinheiro do FGTS em caso de ser acometido por um desastre natural. 

O que diz o projeto?

Atualmente, o saque do FGTS só é permitido em algumas condições específicas, e seguindo algumas regras gerais. 

No caso do saque-calamidade, por exemplo, a regra atual limita a retirada a R$ 6.220 por trabalhador. A deputada, no entanto, defende que essa quantia é insuficiente para atender às necessidades de quem perde tudo em uma enchente, por exemplo.

O projeto deixa claro, contudo, que o trabalhador passa a ser obrigado  comprovar que realmente foi atingido pelo desastre natural. Só assim, a Caixa Econômica Federal poderia liberar a quantia. 

Justificativa do projeto

Segundo Zanatta, a liberação integral do FGTS nestes casos poderia permitir que milhares de brasileiros reconstruíssem as suas casas em comprassem bens essenciais. 

“É uma medida que dá autonomia e dignidade às famílias atingidas”, argumenta.

Saque-aniversário do FGTS

Enquanto este projeto ainda está sendo debatido, o fato é que o governo federal já iniciou a liberação de recursos do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 12,1 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do benefício. Os pagamentos já estão sendo liberados desde o último dia 6 de março. 

Os valores podem chegar a R$ 3 mil, mas as quantias superiores serão liberadas em uma segunda parcela, que está prevista para o dia 18 de junho de 2025. 

Dentro do governo federal se chegou a discutir a possibilidade de acabar de vez com o saque-aniversário. Essa é a modalidade de retirada que permite que o trabalhador saque o quantia todos os anos.

Ao optar por este sistema, o cidadão pode retirar o saldo sempre no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes. Em contrapartida, ele perde o direito de realizar o saque em situações emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. 

No final das contas, o governo federal optou por não acabar com o saque-aniversário do FGTS. A avaliação geral é de que esta medida poderia ser ruim para a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) foi voto vencido nesta polêmica.