Saques do FGTS para doentes graves: proposta avança no Senado

Muito em breve, um novo grupo de brasileiros poderá ganhar o direito de sacar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Estamos falando das pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Nesta semana, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) celebrou a aprovação do projeto de lei (PL 2.360/2024), de autoria do parlamentar, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pacientes e seus dependentes. 

Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

Alívio financeiro com o FGTS

De acordo com o senador, esta iniciativa tem o objetivo de garantir um suporte financeiro para as pessoas que foram acometidas por doenças graves, degenerativas ou incuráveis.

Entre outros pontos, o senador lembrou, por exemplo, que os custos do tratamento não são baratos e, muitas vezes, superam até mesmo a capacidade econômica das famílias. 

Entre os principais gastos, podemos citar: 

• Exames especializados;
• Medicamentos de alto custo;
• Adaptações no ambiente doméstico;
• Serviços de cuidadores.

Neste sentido, Dueire acredita que a medida poderia ampliar o papel social do FGTS, já que o projeto permitiria que os trabalhadores em situação de vulnerabilidade social tenham acesso ao dinheiro justamente neste momento de dificuldade. 

“Causa pessoal”

Ao defender seu projeto, Dueire revelou que tem uma ligação direta com o tema: sua esposa convive com a esclerose múltipla há 37 anos. 

Ele compartilhou a dificuldade de acessar o FGTS em momentos críticos e ressaltou que sua proposta busca evitar que outras famílias passem pela mesma angústia.

“Minha esposa é portadora de esclerose múltipla há 37 anos. Esse projeto já não trará benefício para ela. Mas, em determinado momento desses 37 anos, nós passamos por necessidades e encontramos a porta fechada do FGTS”, disse ele.

Função do FGTS

O FGTS é uma espécie de saldo que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser retirado em situações bastante específicas, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. 

Dentro do próprio Fundo, existem algumas variações. Parte dos trabalhadores, por exemplo, opta por entrar no sistema de saque-aniversário. 

Quem opta por esse sistema, passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes. 

Em contrapartida, o cidadão que opta pelo saque-aniversário do FGTS perde o direito de sacar a quantia nas condições normais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.

O valor do saldo do FGTS vai depender necessariamente do seu salário e do seu tempo de trabalho em uma determinada empresa.