STF vai mudar correção do FGTS em 2024? Veja o que se sabe
Há muita expectativa em torno de uma retomado do julgamento da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)O ano de 2024 promete ser decisivo para o futuro do sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome as discussões em torno do tema no decorrer dos próximos meses.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de saldo que tem como objetivo proteger os empregados que forem demitidos sem justa causa. Atualmente, o valor deste saldo é corrigido todos os anos com base na chamada Taxa Referencial (TR).
Há anos, alguns trabalhadores fazem pressão para que o STF considere que este sistema é inconstitucional. Eles avaliam que o governo federal precisa trocar o formato de correção do FGTS para que os trabalhadores passem a ganhar mais dinheiro todos os anos.
Julgamento no STF já começou
Fato é que o STF já começou a julgar o caso em questão. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele já votou, e indicou que o governo deveria passar a corrigir o FGTS com base poupança a partir do ano de 2025.
Agora, a expectativa é pelo voto do ministro Cristiano Zanin, que chegou a pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto, ainda no último mês de novembro de 2023. “Preciso ainda refletir, à luz dos novos elementos”, disse Zanin.
De acordo com as novas regras do STF, Zanin tem um prazo de 90 dias para devolver o processo e retomar o julgamento. Depois deste período de tempo, o processo será liberado automaticamente para o plenário.
A opinião de especialistas sobre a correção do FGTS
- Vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães:
“Hoje, o que o trabalhador recebe a Taxa Referencial (TR), mais 3%. A taxa de um financiamento vai de 4% a 8,25%, dependendo das rendas. Se o gestor do fundo passa a ter que dar um retorno maior, ele terá que aumentar a taxa de juros”.
- Ministro das Cidades, Jader Filho:
“Vai haver um impacto muito grande para atender, sob o aspecto dos juros, as famílias que mais precisam, as famílias de baixa renda serão mais impactadas. Nossa avaliação é de que o impacto será grande na política pública habitacional do país”, disse o Ministro.
“Nós estamos conversando com os ministros e apontando os números e os impactos que isso terá junto ao programa habitacional. E aí, repito, fundamentalmente as famílias de baixa renda porque os juros obviamente vão ser ampliados”, seguiu ele.
