Você concorda? Novo projeto quer permitir uso do FGTS para energia solar
De acordo com as informações oficiais, projeto que segue em tramitação do Senado Federal prevê novidades nas regras do FGTSJá pensou em usar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir a conta de luz e ainda investir em energia limpa? Um novo projeto de lei apresentado no Senado quer transformar essa ideia em realidade.
O PL 1.481/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe uma mudança na Lei do FGTS para permitir que os trabalhadores usem parte do fundo na compra e instalação de equipamentos de energia solar em residências urbanas ou rurais.
“A energia solar é uma das fontes mais limpas e acessíveis do Brasil. Com ela, é possível economizar até 90% na conta de luz”, defende o senador.
A proposta ainda aguarda despacho para ser analisada pelas comissões do Senado.
Como vai funcionar na prática?
Segundo o texto do projeto, o trabalhador poderá usar até 50% do saldo do FGTS, uma vez a cada cinco anos.
Além disso, ele poderia aplicar o valor tanto para aquisição quanto para financiamento já contratado de sistemas de geração solar.
Ele também poderia usar o dinheiro do FGTS para participar de cooperativas e consórcios de geração compartilhada de energia.
Quem terá prioridade neste sistema
Mas também é preciso lembrar que o projeto vai dar prioridade de liberação do FGTS para alguns grupos específicos como:
- Famílias com consumo médio mensal inferior a 220 kWh;
- Moradores de áreas com vulnerabilidade socioeconômica;
- Beneficiários de programas como o Minha Casa, Minha Vida;
- Residências com idosos ou pessoas com deficiência;
- Áreas isoladas, fora do Sistema Interligado Nacional;
- Agricultura familiar;
- Povos originários, como indígenas e quilombolas.
As regras de uso do dinheiro
De acordo com o projeto, os equipamentos adquiridos não poderão ser revendidos por cinco anos, exceto em casos de venda do imóvel, herança ou divórcio.
O Executivo será responsável por regulamentar os critérios técnicos, operacionais e documentais.
A medida, segundo o senador, democratiza o acesso à energia solar, alivia a pressão sobre a rede elétrica e ainda gera empregos no setor.
Além disso, o projeto estaria, ainda de acordo com o parlamentar, alinhado com compromissos internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU, promovendo uma moradia mais sustentável e consciente.
“Não se trata só de economizar. É uma proposta que conecta justiça social, sustentabilidade e eficiência energética”, resume Mecias.
FGTS
O FGTS é uma espécie de saldo que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser sacado em momentos específicos, como em uma perda de emprego sem justa causa, por exemplo.
