Já pensou em usar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir a conta de luz e ainda investir em energia limpa? Um novo projeto de lei apresentado no Senado quer transformar essa ideia em realidade.
O PL 1.481/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe uma mudança na Lei do FGTS para permitir que os trabalhadores usem parte do fundo na compra e instalação de equipamentos de energia solar em residências urbanas ou rurais.
“A energia solar é uma das fontes mais limpas e acessíveis do Brasil. Com ela, é possível economizar até 90% na conta de luz”, defende o senador.
A proposta ainda aguarda despacho para ser analisada pelas comissões do Senado.
Como vai funcionar na prática?
Segundo o texto do projeto, o trabalhador poderá usar até 50% do saldo do FGTS, uma vez a cada cinco anos.
Além disso, ele poderia aplicar o valor tanto para aquisição quanto para financiamento já contratado de sistemas de geração solar.
Ele também poderia usar o dinheiro do FGTS para participar de cooperativas e consórcios de geração compartilhada de energia.
Quem terá prioridade neste sistema
Mas também é preciso lembrar que o projeto vai dar prioridade de liberação do FGTS para alguns grupos específicos como:
- Famílias com consumo médio mensal inferior a 220 kWh;
- Moradores de áreas com vulnerabilidade socioeconômica;
- Beneficiários de programas como o Minha Casa, Minha Vida;
- Residências com idosos ou pessoas com deficiência;
- Áreas isoladas, fora do Sistema Interligado Nacional;
- Agricultura familiar;
- Povos originários, como indígenas e quilombolas.
As regras de uso do dinheiro
De acordo com o projeto, os equipamentos adquiridos não poderão ser revendidos por cinco anos, exceto em casos de venda do imóvel, herança ou divórcio.
O Executivo será responsável por regulamentar os critérios técnicos, operacionais e documentais.
A medida, segundo o senador, democratiza o acesso à energia solar, alivia a pressão sobre a rede elétrica e ainda gera empregos no setor.
Além disso, o projeto estaria, ainda de acordo com o parlamentar, alinhado com compromissos internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU, promovendo uma moradia mais sustentável e consciente.
“Não se trata só de economizar. É uma proposta que conecta justiça social, sustentabilidade e eficiência energética”, resume Mecias.
FGTS
O FGTS é uma espécie de saldo que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser sacado em momentos específicos, como em uma perda de emprego sem justa causa, por exemplo.
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