A segunda parcela do 13º salário precisa ser paga até a próxima sexta-feira (19) para trabalhadores com carteira assinada em todo o país.
O valor deve ser depositado aos empregados que estão na ativa, conforme determina a legislação trabalhista. A primeira parte do benefício já havia sido liberada até o dia 28 de novembro.
O 13º salário é considerado um dos principais direitos do trabalhador brasileiro e tem impacto direto no consumo de fim de ano.
Em 2024, a expectativa é de que o pagamento do benefício injete R$ 369,4 bilhões na economia, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo o Dieese, cerca de 95,3 milhões de brasileiros devem receber o 13º salário neste ano. A média por trabalhador com carteira assinada é de R$ 3.512, somando as duas parcelas.
Quem recebe a segunda parcela do 13º salário
As datas de pagamento até esta sexta-feira valem apenas para trabalhadores que estão empregados. No caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o calendário foi diferente.
Como ocorreu nos últimos anos, o 13º salário do INSS foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito ao 13º salário?
De acordo com a Lei 4.090/1962, têm direito ao 13º salário:
- Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano
- Aposentados e pensionistas
- Trabalhadores em licença-maternidade
- Empregados afastados por doença ou acidente
O mês em que o trabalhador atua por 15 dias ou mais é contado como mês completo para o cálculo do benefício.
Em caso de demissão sem justa causa, o 13º salário deve ser pago de forma proporcional junto com a rescisão. Já o trabalhador dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.
Como funciona o cálculo do 13º salário
O pagamento integral do 13º salário é garantido apenas a quem trabalhou durante todo o ano na mesma empresa. Quem teve menos tempo de serviço recebe de forma proporcional.
O cálculo funciona assim:
- Cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados garante 1/12 do salário de dezembro
- O trabalhador perde o direito ao mês se faltar mais de 15 dias sem justificativa
Essa regra vale tanto para empregados novos quanto para quem teve períodos de afastamento não justificados ao longo do ano.
Atenção aos descontos na segunda parcela
É na segunda parcela do 13º salário que incidem os descontos obrigatórios. Sobre o valor são cobrados:
- Imposto de Renda
- INSS
- FGTS, no caso do empregador
A primeira parcela é paga sem qualquer desconto. Já as informações sobre a tributação do 13º salário aparecem em campo específico na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
