Em regra geral, o prazo para o pagamento do 13º salário para o ano de 2024 já chegou ao fim. Agora, os trabalhadores já começam a se preocupar com o que vai acontecer em 2025.
O 13º salário é uma espécie de adicional normalmente pago no final do ano. Para a grande maioria dos trabalhadores, o valor corresponde ao salário bruto mensal, ou um pouco menos do que isso.
Assim como aconteceu nos anos anteriores, é importante destacar que nem todos os trabalhadores têm direito a esse benefício extra. Por isso, é muito importante prestar atenção nas regras gerais.
Trabalhadores sem carteira assinada
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que os pagamentos do 13º salário sejam feitos para aqueles que têm carteira assinada.
Deste modo, os trabalhadores informais, autônomos, freelancers e aqueles que realizam trabalhos eventuais não estão elegíveis ao recebimento do 13º salário nesse ano de 2025.
Os pagamentos também não são feitos para os estagiários, que, ao menos em tese, não possuem qualquer tipo de vínculo empregatício formal.
Empresários e sócios de empresas
Quem também não recebe o 13º salário são os empresários e os sócios de empresas. Isso acontece porque essas pessoas também não possuem relação de emprego regulada pela CLT.
De todo modo, vale lembrar que estes profissionais podem estabelecer pró-labores mensais ou anuais, a depender da sua organização financeira e das regras internas de cada empresa.
Beneficiários do BPC
Os pagamentos do 13º salário também não são feitos para os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Isso acontece porque esse benefício tem caráter assistencial, e não trabalhista. O BPC, por exemplo, atende pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Benefícios que exigem renovação
Parte dos auxílios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária e o auxílio maternidade, por exemplo, são saldos de caráter provisório. Isso significa que eles precisam ser renovados com uma certa frequência.
Para garantir a continuidade do recebimento do 13º salário, esses beneficiários precisam renovar a documentação dentro do prazo exigido pelo INSS. Caso isso não ocorra, eles também não poderão receber o adicional de final de ano.
Quem tem direito ao 13º salário
Mas afinal de contas, quem é que pode receber o 13º salário nesse ano de 2025? Segundo as informações oficiais, esse saldo pode ser pago para os seguintes grupos:
- trabalhadores formais;
- beneficiários de aposentadorias;
- beneficiários de pensões por morte;
- beneficiários do auxílio-acidente;
- beneficiários do auxílio-reclusão
Em comum, há o fato de que todos os benefícios citados acima são permanentes, ao menos em sua natureza inicial.
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