O calendário de fim de ano já começa a influenciar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Com a chegada de novembro, aproxima-se o prazo final para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, um direito fundamental garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa injeção de recursos na economia, conhecida popularmente como “gratificação natalina”, é aguardada com expectativa e serve como um importante reforço financeiro para as famílias, seja para cobrir despesas de final de ano, pagar dívidas ou planejar o futuro.
Datas de pagamento do 13° em 2025
Para as empresas que optam pelo pagamento em duas parcelas, a primeira deve corresponder a 50% do valor, sem descontos e até o dia 28 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até 19 de dezembro e com dedução do Imposto de Renda (IR) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante destacar que todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao 13º, isso se tiverem atuado por pelo menos 15 dias durante o ano. Para casos quando há demissão, o desligamento não pode ter sido por justa causa.
Como calcular o valor do 13º salário?
O 13º tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração. Já a segunda parte tem um valor menor, pois incide desconto da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, que variam de acordo com a faixa salarial do empregado.
Quem trabalhou por apenas alguns meses no ano terá que fazer um cálculo para chegar ao valor do bônus. Será necessário dividir o salário bruto por 12 meses e depois multiplicar pelos meses trabalhados. Veja o exemplo:
- R$ 2.100 (salário) / 12 (meses) = R$ 175,00
- R$ 175,00 X 5 (meses trabalhados no ano) = R$ 875,00
Outras regras para poder receber este benefício são: o funcionário precisa ter trabalhado por, no mínimo, 15 dias dentro do ano e não pode ter sido demitido por justa causa.
Meu contrato de trabalho foi suspenso. Posso receber o 13º?
Sim, tem todo o direito. Contudo, o valor poderá ser menor. Caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano.
Ou seja, é preciso contar somente os meses trabalhados.
Qual o prazo para o pagamento do 13°?
Conforme mencionado anteriormente, as datas limites para que o empregador pague o 13° variam para a primeira e a segunda parcela.
Em síntese, o prazo para o pagamento da primeira parcela é o dia 28 de novembro para a primeira parcela e dia 19 de dezembro para a segunda parcela.
Ainda é importante ressaltar que o décimo terceiro também pode ser adiantado.
O que fazer se a empresa não depositou o valor?
Esse direito está previsto na lei 4.090/1962 e o não pagamento é considerado uma infração, com multa para as empresas. O colaborador que não receber o 13º pode denunciar a empresa na Justiça do Trabalho.
É preciso acessar o site do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e escolher a sua região para fazer a denúncia. Veja:
- Entre no site http://www.tst.jus.br;
- Em seguida, clicar em “Justiça do Trabalho”;
- Escolha a sua região;
- Clique em Ouvidoria;
- A denúncia pode ser feita por e-mail ou telefone sem a necessidade de se identificar.
