Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto 11.947 do governo federal que antecipou oficialmente o pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024.
A antecipação do 13º salário vem sendo repetida desde 2020 e o acerto será feito no primeiro semestre do ano, em vez de ser pago apenas no final de 2024, como previsto em lei.
O pagamento vai ocorrer em duas parcelas. A primeira no final de abril/começo de maio, e a segunda cota no final de maio/começo de junho, junto com o acerto do benefício regular mensal do contribuinte.
Quem tem direito ao 13° do INSS
Tem direito ao 13º salário do INSS os beneficiários contemplados com algum dos seguintes auxílios do órgão: auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Vale lembrar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito à gratificação.
Como consultar extrato do INSS
O segurado pode consultar o valor que irá receber e a data de pagamento por meio do aplicativo do INSS e no site Meu INSS.
Para fazer login no app o usuário deve entrar com a sua conta Gov.br, o login único para acessar os serviços digitais do governo federal. Tanto pelo aplicativo como pelo site do Meu INSS
O que muda com a antecipação do 13º salário?
A antecipação do 13º salário tem sido uma prática recorrente desde 2020 e possibilitará que o pagamento ocorra já no primeiro semestre de 2024, ao invés de ser efetuado somente no final do ano, conforme a previsão legal anterior.
Este pagamento será dividido em duas parcelas, a primeira prevista para o final de abril ou começo de maio, e a segunda cota no final de maio ou começo de junho, acompanhando o pagamento regular mensal do beneficiário.
Para quem ganha até um salário mínimo
| Final do NIS | Abril | Maio |
| 1 | 24/4 | 24/5 |
| 2 | 25/4 | 27/5 |
| 3 | 26/4 | 28/5 |
| 4 | 29/4 | 29/5 |
| 5 | 30/4 | 31/5 |
| 6 | 2/5 | 3/6 |
| 7 | 3/5 | 4/6 |
| 8 | 6/5 | 5/6 |
| 9 | 7/5 | 6/6 |
| 0 | 8/5 | 7/6 |
Para quem recebe acima de um salário mínimo
| Final do NIS | Abril | Maio |
| 1 e 6 | 2/5 | 3/6 |
| 2 e 7 | 3/5 | 4/6 |
| 3 e 8 | 6/5 | 5/6 |
| 4 e 9 | 7/5 | 6/6 |
| 5 e 0 | 8/5 | 7/6 |
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