A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho reacendeu uma dúvida comum entre trabalhadores: como fica o cálculo do 13º salário.
Com a discussão avançando no Congresso, especialistas explicam que o salário-base não pode ser reduzido, mas mudanças na jornada podem alterar a forma como verbas adicionais entram na conta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trata da redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com reorganização dos dias trabalhados. A medida impacta a rotina de empresas e empregados e levanta questionamentos sobre efeitos diretos no fim do ano.
Salário mensal não pode ser reduzido
A Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial. Isso significa que o trabalhador não pode ter o valor bruto mensal diminuído apenas por causa da mudança na escala.
Se o salário atual é de R$ 1.621, esse valor deve ser mantido mesmo com a adoção de modelos como 5×2 ou 4×3. Como o 13º salário é calculado com base na remuneração de dezembro, o valor principal da gratificação permanece preservado.
Mudança no valor da hora trabalhada
A principal alteração ocorre no cálculo do valor da hora. Hoje, quem cumpre jornada de 44 horas semanais utiliza um divisor mensal de 220 horas. Com a redução para 36 horas, esse divisor passaria a ser de 180 horas.
Na prática, isso significa que se o salário permanece o mesmo e as horas trabalhadas diminuem, o valor de cada hora individual aumenta.
Esse ajuste não reduz o salário, mas muda a base usada para calcular verbas variáveis.
Impacto nas horas extras e adicionais
O 13º salário não considera apenas o salário fixo. Ele também incorpora a média anual de valores como horas extras, comissões e adicional noturno.
Com a nova jornada, as horas extras passam a ter valor mais alto, já que o preço da hora trabalhada aumenta. Isso pode elevar a média usada no cálculo do 13º, caso o trabalhador continue realizando horas além da jornada regular.
Reflexo no descanso semanal remunerado
Outra mudança envolve o descanso semanal remunerado (DSR). Com mais dias de folga, a forma como as horas extras refletem no DSR também se altera.
Esse reflexo entra no cálculo das verbas acessórias e, consequentemente, influencia o valor final do 13º salário pago ao trabalhador.
O que o trabalhador deve acompanhar
A proposta ainda está em debate e depende de aprovação para entrar em vigor. Enquanto isso, especialistas recomendam atenção às regras que definem jornada, horas extras e composição salarial.
Acompanhar as mudanças ajuda o trabalhador a entender seus direitos e a conferir se os valores pagos ao fim do ano estão corretos.
