Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber valores retroativos nos próximos dias.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de cerca de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
De acordo com o CJF, o lote contempla 87.004 pessoas que ganharam processos contra o INSS e têm direito a receber os chamados “atrasados”.
Pagamentos envolvem revisões e concessões de benefícios
Os recursos liberados correspondem a 65.304 processos que já tiveram decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
Essas ações tratam principalmente de revisões ou concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Considerando processos contra diferentes órgãos da União, o total liberado pela Justiça ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Nesse cenário geral, 149.124 pessoas devem receber valores determinados pela Justiça.
O que são as RPVs
As Requisições de Pequeno Valor são pagamentos determinados pela Justiça em ações cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos.
Em 2026, esse limite corresponde a R$ 97.260.
Esses valores são destinados a pessoas que entraram com processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e obtiveram decisão favorável.
O lote liberado agora corresponde a ordens de pagamento emitidas em janeiro de 2026.
Quem tem direito a receber?
Recebem os valores neste lote os segurados que atendem aos seguintes critérios:
- Venceram ação judicial contra o INSS
- Têm valores a receber de até 60 salários mínimos
- Possuem ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026
- Estão com o processo totalmente encerrado, sem possibilidade de recurso
- São herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal
Os processos que resultaram nesses pagamentos envolvem concessões ou revisões de diferentes benefícios do INSS.
Entre eles estão:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Pensão por morte
- Auxílios, como auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os valores pagos correspondem aos chamados atrasados, que são quantias retroativas reconhecidas pela Justiça após identificação de pagamento incorreto ou ausência de pagamento do benefício.
Como consultar o pagamento
Após a liberação pelo CJF, os recursos são enviados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar os depósitos.
Normalmente, o pagamento é feito em contas abertas automaticamente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do beneficiário.
No caso de segurados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Para verificar se o valor está disponível, é necessário informar o CPF e preencher um dos dados abaixo:
- Número do registro do precatório ou RPV
- Número do processo de origem
- Número da requisição (com 9 ou 11 dígitos)
O calendário de pagamento depende de cada tribunal regional, mas a previsão é que os depósitos ocorram até o início de março.
