Com o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 em pleno andamento, uma dúvida comum entre os contribuintes diz respeito à possibilidade de abater gastos com medicamentos de alto custo, como as populares “canetas emagrecedoras”.
Embora o uso dessas substâncias tenha crescido no último ano, as regras da Receita Federal permanecem rígidas quanto à dedutibilidade de despesas farmacêuticas.
Em regra geral, gastos com medicamentos injetáveis adquiridos em farmácias não podem ser restituídos, mesmo que o paciente possua a devida prescrição médica.
A legislação tributária brasileira estabelece que medicamentos comprados para uso doméstico são considerados despesas pessoais e não despesas médicas dedutíveis.
Exceção à regra
A única exceção que permite o abatimento ocorre quando o medicamento é administrado como parte de um pacote de serviços em ambiente hospitalar ou clínica médica.
Nestes casos, o valor da medicação deve estar discriminado na nota fiscal emitida pela instituição de saúde como parte integrante do tratamento ou procedimento realizado no local.
Regras de obrigatoriedade e prazos
O período para o envio das declarações se estende até o dia 29 de maio. Para o exercício de 2026, com base nos rendimentos de 2025, estão obrigados a declarar os cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 — um aumento em relação ao limite do ano anterior, que era de R$ 33.888.
Também devem prestar contas ao fisco aqueles que obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil, ou que realizaram operações em bolsas de valores cuja soma ultrapassou R$ 40 mil.
No setor rural, a obrigatoriedade recai sobre quem obteve receita bruta acima de R$ 177.920 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores.
Prioridades na restituição
A Receita Federal manteve os critérios de prioridade para o pagamento dos lotes de restituição. O grupo prioritário é encabeçado por idosos com idade igual ou superior a 80 anos, seguidos por contribuintes acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadores de moléstia grave.
Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério também possuem prioridade, seguidos por aqueles que optarem pela utilização da declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via PIX, antes que os pagamentos sejam liberados para o restante dos contribuintes.
Cronograma de Restituição
A Receita Federal manteve os critérios de prioridade para o pagamento dos lotes, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, professores e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via PIX.
Os pagamentos vão ocorrer mensalmente, seguindo o calendário oficial estabelecido para o exercício de 2026:
- 1º lote- 29 de maio,
- 2º lote: 30 de junho,
- 3º lote – 31 de julho
- 4º lote – 31 de agosto.
Contribuintes que entregarem a declaração com antecedência e sem inconsistências aumentam as chances de inclusão nos primeiros lotes, respeitadas as prioridades legais.
