Regularizar sua situação fiscal é essencial para ter paz de espírito e evitar problemas futuros. E a boa notícia é que a Receita oferece diversas opções para renegociar e parcelar seus débitos, facilitando o pagamento e cabendo no seu bolso.
Além das penalidades financeiras como juros e multas, a inadimplência fiscal pode acarretar uma série de restrições, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O bloqueio do CPF e a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos são apenas algumas das consequências. A não regularização da situação pode impedir a realização de diversas atividades, desde movimentar contas bancárias até tirar ou renovar um passaporte.
Empresas em situação de inadimplência também enfrentam complicações, incluindo dificuldades para fechar acordos e contratos, devido ao histórico de mau pagador.
Em casos mais graves, com atraso superior a 90 dias, a empresa pode ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União, resultando em cobrança judicial e até penhora de bens.
Passo a passo para renegociar suas dívidas
- Acesse o Portal e-CAC:
- Entre no site da Receita Federal;
- No menu principal, selecione “Pagamentos e Parcelamentos”.
- Escolha a opção “Negociação de Dívidas e Parcelamentos”.
- Escolha o tipo de dívida que você deseja negociar:
- Dívidas em cobrança pela Receita Federal.
- Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU).
- Informe os dados da dívida:
- Selecione os débitos que você deseja renegociar.
- Revise as informações e confirme os dados.
- Simule o parcelamento:
- Utilize a ferramenta de simulação para verificar as opções disponíveis:
- Número máximo de parcelas (até 60 meses).
- Valor mínimo das parcelas (R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas).
- Descontos em juros e multas.
- Formalize o acordo:
- Aceite as condições escolhidas e gere o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento da primeira parcela.
- Pague o DARF dentro do prazo estabelecido.
Lembre-se sempre que regularizar suas dívidas com a Receita Federal é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas futuros. Utilize as ferramentas disponíveis e negocie um acordo que caiba no seu bolso.
