Dúvidas? Veja perguntas e respostas sobre a declaração do Imposto de Renda

Desde o último dia 15 de março, o processo de declaração do Imposto de Renda está aberto. De acordo com informações da Receita Federal, a projeção mais otimista é de que algo em torno de 43 milhões de pessoas realizem o procedimento neste ano de 2024.

Entretanto, o fato é que mesmo que o prazo já tenha sido aberto, milhões de brasileiros ainda têm dúvidas básicas sobre o processo de declaração do Imposto de Renda. Por isso, separamos abaixo um guia com perguntas e respostas sobre o tema.

Perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda

• Até quando vai o prazo da declaração?

De acordo com informações da Receita Federal, o prazo para a declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024 foi aberto no dia 15 de março, e deve seguir até o próximo dia 31 de maio. Trata-se de uma janela de tempo mais longa em comparação com o que se registrava até 2022.

• Há problema em declarar mais tarde?

Oficialmente, não há nada de errado em declarar o Imposto de Renda mais tarde. Contudo, a dica dos contadores é não deixar para última hora. Quem declara mais cedo passa a ter mais chance de receber uma possível restituição também mais cedo. Além disso, ele vai ter mais tempo de corrigir possíveis erros dentro do prazo.

• O que acontece com quem não respeita o prazo?

Ainda tomando como base as informações da Receita Federal, quem não respeita os prazos da declaração do Imposto de Renda passa a ter que pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165, e de, no máximo, 20% do imposto devido.

Há ainda casos em que o cidadão pode sofrer outras punições como ter o CPF cancelado, por exemplo. Em casos mais extremos, quando a Receita entende que o cidadão está atuando para esconder a sua real renda, o crime é passível de prisão por sonegação.

• Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Existem várias regras para a declaração do Imposto de Renda. A principal delas é a que indica que o cidadão precisa declarar a documentação se tiver registrado uma renda igual ou superior a R$ 30.639,90 no ano de 2023, que serve como base para as declarações de 2024.

• Quais são as datas da restituição

Nem todos os contribuintes têm direito a uma restituição do Imposto de Renda. Mas a expectativa é que a maioria consiga receber este saldo. A Receita confirmou as cinco datas de liberação que serão indicadas para os pagamentos. Veja abaixo: