A novela em torno do licenciamento ambiental pode ter um novo capítulo. O governo federal avalia retirar a urgência do projeto de lei que trata do tema para destravar a pauta da Câmara e abrir espaço para outras votações consideradas mais estratégicas.
Entre elas, está a ampliação da faixa de isenção do IR, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida ganhou força após declarações da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que admitiu a possibilidade de mudança na estratégia.
Segundo ela, o Planalto quer garantir que a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil avance de forma prioritária no Congresso.
O que está em jogo na Câmara?
O projeto de licenciamento ambiental (PL 3.834/2025) foi enviado após o veto de Lula a trechos do chamado “PL da Devastação”, de 2021.
Porém, sua tramitação em regime de urgência acabou travando a pauta da Casa. Com isso, nenhuma outra votação pode ocorrer até que o texto seja analisado.
Para destravar a situação, o governo estuda conversar com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), e negociar possíveis ajustes.
A ideia é retirar a urgência e, ao mesmo tempo, assegurar que a ampliação da faixa de isenção do IR seja efetivamente apreciada pelos parlamentares.
Isenção do IR é a prioridade máxima
A Câmara já marcou para 1º de outubro a votação da proposta relatada por Arthur Lira (PP-AL). No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos também incluiu um projeto semelhante em sua pauta, reforçando a expectativa de que o tema avance em ambas as Casas ao mesmo tempo.
Segundo Gleisi, a retirada da urgência só será oficializada se houver acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Planalto quer a garantia de que o mérito da ampliação do IR será de fato votado.
Na prática, o governo abre mão de um ponto polêmico (licenciamento ambiental) para concentrar esforços em uma pauta popular e de grande impacto na renda dos trabalhadores.
O que é o Imposto de Renda
O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado anualmente sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas.
No caso dos trabalhadores, a cobrança é feita conforme a faixa salarial: quem recebe acima do limite de isenção precisa declarar e, em alguns casos, pagar o imposto.
A declaração correta é essencial, já que omitir informações ou deixar de prestar contas pode gerar multas, juros e até processos por sonegação fiscal. Por isso, manter os dados atualizados e declarar no prazo evita problemas futuros e garante mais segurança financeira.
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