A proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais enfrenta resistência no Congresso Nacional.
O alerta partiu do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Para ele, a medida não avançará se não houver uma compensação clara para os cofres de estados e municípios.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (28), após reunião de Lira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.
“Não é justo que Estados e municípios arquem com essa despesa. Se houver a perspectiva de perda de receita, não terá apoio nem na Câmara, nem no Senado”, afirmou o deputado.
O que está em jogo no Imposto de Renda
A proposta pretende elevar a isenção do IR para salários de até R$ 5 mil, uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Estados e municípios temem perder arrecadação com a mudança, e o Congresso não deve aprovar a medida sem que haja compensação para essas perdas.
Técnicos do Ministério da Fazenda e da Câmara dos Deputados estão analisando se as medidas de compensação sugeridas pelo governo serão suficientes para equilibrar os impactos fiscais.
O relatório do projeto deve ser apresentado até o dia 27 de junho, e Lira afirma que o prazo será cumprido. A previsão é que, se aprovado, o novo limite de isenção só entre em vigor em 2026.
O impacto, segundo Lira
Segundo o deputado, o objetivo é encontrar uma solução que respeite a responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, não prejudique os entes federativos.
A proposta é considerada estratégica para o governo, especialmente como resposta à pressão por alívio tributário para a classe média e estímulo à economia.
Enquanto isso, os bastidores seguem movimentados, e o destino da nova faixa de isenção ainda depende de um acordo político e técnico que envolva todas as esferas da federação.
A faixa de isenção do imposto de renda
Atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda está na casa dos dois salários mínimos, ou seja, bem abaixo dos R$ 5 mil prometidos por Lula durante as eleições.
Caso o projeto em questão seja aprovado, no entanto, o cenário muda. Neste caso, todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês ficam isentos da cobrança, o que pode gerar um grande impacto para o orçamento da classe média.
Mas tudo na vida tem um preço, e não é diferente neste caso. Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal teria que indicar um aumento de impostos em outras áreas.
O que se sabe é que a ideia de Lula é aumentar a cobrança do imposto de renda para os mais ricos, e diminuir para os mais pobres. Mas, como dito, o assunto ainda está em discussão.
