Imposto de Renda: entenda o que muda se a isenção de até R$ 5 mil for aprovada
Câmara vota projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil. Veja detalhes e impactos da proposta
A quarta-feira (1º) promete ser de expectativa para milhões de brasileiros. A Câmara dos Deputados vota no plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
O texto é considerado uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já passou por uma comissão especial em julho. Agora, os deputados decidem se a proposta seguirá para o Senado antes de ser sancionada.
Como funciona a proposta
De acordo com o relatório do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida prevê:
Isenção total de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil por ano);
Desconto parcial para salários de até R$ 7.350 mensais;
Custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026 com a nova faixa de isenção.
Tributação sobre altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma cobrança progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
A alíquota máxima atinge quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A regra não se aplica a quem já paga 27,5% de IR atualmente.
Além disso, parte do dinheiro arrecadado com esse novo imposto será destinada a estados e municípios.
Impacto nas contas públicas
Segundo o parecer, mesmo com a mudança, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Esse valor será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
A disputa no Congresso Nacional
O projeto da Câmara não é o único em debate. No Senado, tramita outra proposta de isenção do Imposto de Renda, apresentada por Renan Calheiros (PP-AL).
Esse texto, originalmente de 2019, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem teor semelhante. Agora, cabe à Câmara avaliar se dará andamento ao projeto paralelo.
Isenção para fundos e entidades
O parecer de Lira ainda incluiu exceções na cobrança da alíquota mínima do IRPF. Ficam de fora:
Governos estrangeiros (em regime de reciprocidade);
Fundos soberanos;
Entidades internacionais ligadas a aposentadorias e pensões.
O Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas.
Ele serve para financiar políticas públicas, programas sociais e investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Na prática, quanto maior a renda, maior a alíquota cobrada.
Por isso, ampliar a faixa de isenção representa um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, especialmente da classe média e de quem ganha salários mais baixos.
A mudança pode aumentar o poder de compra e gerar impacto imediato no dia a dia da população.