Em um movimento inédito para promover o que classifica como “justiça fiscal”, a Receita Federal confirmou que passará a realizar a restituição automática do Imposto de Renda a partir deste ano.
A medida beneficia diretamente cerca de 4 milhões de contribuintes que, embora tivessem valores a receber relativos ao ano-calendário de 2024, não apresentaram a declaração em 2025 por não estarem enquadrados nas normas de obrigatoriedade.
Segundo o órgão, o montante total a ser devolvido chega a R$ 500 milhões, com um valor médio de R$ 125 por pessoa.
O processo será simplificado: o próprio Fisco elaborará uma declaração automática a partir de 15 de junho, com os primeiros créditos previstos para caírem nas contas dos cidadãos a partir de 15 de julho de 2026.
Quem será beneficiado e o desemprego
A nova regra foca em brasileiros que tiveram imposto retido na fonte em algum momento de 2024, mas que terminaram o ano com rendimentos totais abaixo da linha que obriga a prestação de contas.
Um exemplo comum citado pela Receita é o do trabalhador que atuou formalmente no primeiro trimestre de 2024, sofrendo o desconto de IR no contracheque, mas que ficou desempregado no restante do período.
Como sua renda anual não atingiu o teto de obrigatoriedade, muitos desses cidadãos acabavam não declarando e, por consequência, perdiam o direito de reaver o imposto retido indevidamente.
Critérios de elegibilidade e segurança
Para que o sistema processe o pagamento sem a intervenção do contribuinte, a Receita estabeleceu três requisitos fundamentais:
- O valor da restituição deve ser de, no máximo, R$ 1.000;
- O contribuinte precisa estar com o CPF em situação regular;
- É obrigatório possuir uma chave Pix vinculada ao número do CPF.
A exigência do Pix via CPF funciona como uma camada de segurança e praticidade, garantindo que o depósito chegue diretamente ao titular do direito sem necessidade de cadastramento de contas bancárias adicionais.
Monitoramento e ajustes pelo contribuinte
Embora o processo seja automatizado, o cidadão não perderá o controle sobre seus dados. A partir de 15 de junho, será possível consultar na página oficial da Receita Federal se a declaração automática foi gerada.
Caso identifique alguma inconsistência ou deseje adicionar informações, o contribuinte terá a liberdade de realizar retificações no documento elaborado pelo Fisco.
A Receita destaca que a iniciativa visa alcançar o cidadão que deixa de reaver seu dinheiro por falta de conhecimento técnico ou recursos para contratar um profissional contábil.
Com a mudança, o Estado assume o protagonismo na devolução de valores que já pertenciam ao trabalhador, mas que permaneciam retidos por entraves burocráticos.
