O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2025 é até o dia 30 de maio. Muitos contribuintes ainda não têm clareza sobre como informar os valores relacionados a aluguéis de imóveis na Receita Federal.
Para prevenir erros, é fundamental entender as diretrizes estabelecidas pelo órgão, assim como os efeitos tributários que se relacionam a esse tipo de renda ou despesa.
A forma de declarar o aluguel no Imposto de Renda 2025 no Brasil varia conforme a posição do contribuinte: se ele é o locador (quem recebe o aluguel) ou o locatário (quem paga o aluguel). Compreender as nuances de cada situação é essencial para evitar equívocos e potenciais complicações com a Receita Federal.
Declarar aluguel sendo o locador
Quando o contribuinte atua como o locador do imóvel, é necessário relatar o valor total recebido durante o ano anterior, além de incluir o nome e CPF do locatário. Caso o valor do aluguel mensal ultrapasse R$ 2.259,21, é obrigatória a quitação do imposto mensalmente por meio do Carnê-Leão.
Omissão no pagamento do Carnê-Leão quando requerido pode resultar em penalidades e encargos financeiros. Na declaração anual do Imposto de Renda, é imprescindível que o contribuinte mencione os montantes já recolhidos via Carnê-Leão, se aplicável.
O software disponibilizado pela Receita Federal normalmente importa as informações do Carnê-Leão, o que facilita a finalização da declaração.
As despesas que podem ser deduzidas incluem IPTU, taxa de condomínio (somente a parte correspondente ao proprietário), seguro do imóvel e gastos com manutenção, como pintura e reparos elétricos e hidráulicos.
Declarar aluguel sendo o locatário
Para os locatários, o procedimento para declarar o aluguel no Imposto de Renda 2025 é o seguinte:
- Entre na seção “Pagamentos Efetuados” do portal da Receita Federal, destinada a registrar todos os pagamentos realizados pelo contribuinte ao longo do ano, incluindo aluguéis.
- Escolha o código “70 – Aluguéis de Imóveis”.
- Indique o valor total pago de aluguel durante o ano, somando todos os comprovantes de pagamento para obter o total correto.
- Preencha os dados do locador, incluindo o nome e CPF ou CNPJ.
- Se o aluguel for compartilhado entre várias pessoas (como em apartamentos divididos), informe apenas a sua parte proporcional.
Consequências de não declarar corretamente
Uma declaração incorreta dos aluguéis pode resultar na inclusão do contribuinte em malha fina pela Receita Federal, trazendo como consequência multas e juros sobre os valores devidos. Portanto, é crucial seguir as orientações e certificar-se de que todas as informações estejam corretas e completas.
Além disso, é fundamental manter um registro bem organizado de todos os comprovantes de pagamento e recebimento de aluguéis, o que ajuda a facilitar o processo de declaração e a evitar complicações no futuro.
Entender as normas relacionadas à declaração de aluguéis no Imposto de Renda de 2025 é crucial para prevenir enganos e complicações com a Receita Federal.
Tanto os proprietários quanto os inquilinos precisam estar cientes de suas responsabilidades fiscais e seguir os procedimentos corretos para assegurar uma declaração precisa e integral.
Estar atualizado sobre as mudanças nas legislações tributárias e procurar assistência profissional, quando necessário, pode auxiliar na prevenção de problemas e assegurar que todos os requisitos fiscais sejam respeitados de maneira adequada.
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