A discussão sobre a isenção do IR voltou a ganhar força no Senado e promete impacto direto no bolso de milhões de brasileiros.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, o governo defendeu a proposta e classificou a mudança como uma reparação histórica.
O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, fez um discurso duro ao lembrar que a tabela ficou anos sem correção e afirmou que a reforma não é um favor, mas um “resgate” em favor da população.
Isenção do IR até R$ 5 mil avança no Congresso
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está prevista no PL 1.087/2025, já aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro e atualmente em análise no Senado.
Barreirinhas afirmou que a tabela do Imposto de Renda ficou congelada entre 2015 e 2022, acumulando uma defasagem de quase 60%. Ele defendeu que o governo está promovendo uma correção “forte e equilibrada”, voltada principalmente às faixas mais baixas.
“Se a tabela tivesse sido atualizada como antes de 2015, não teríamos essa discussão da reforma”, reforçou.
Quem será beneficiado com a isenção do IR
Atualmente, só é isento quem recebe até R$ 3.036. Com a mudança, o governo projeta o seguinte cenário:
- Até R$ 5.000,00: desconto de até R$ 312,89, zerando o imposto devido
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00: desconto de até R$ 978,62
Segundo a equipe econômica, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026.
Governo diz que estados e municípios não serão prejudicados
Barreirinhas descartou perda de arrecadação para outros entes federativos:
“União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda. O que existe é um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira.”
Tributação dos mais ricos e dos dividendos entra no pacote
Para compensar o impacto estimado de R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê:
- tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano, com alíquota progressiva de até 10%
- aplicação da alíquota máxima para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão
O diretor do Comsefaz, André Horta Melo, destacou ainda o retorno da tributação sobre dividendos, defendendo a medida como instrumento de redução de desigualdades.
O Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo cobrado todos os anos pelo governo sobre os ganhos do cidadão. Ele existe para financiar serviços públicos essenciais e manter o funcionamento do Estado, como políticas sociais e ações voltadas à população.
A cobrança varia conforme a renda, seguindo o princípio de que quem ganha mais contribui mais. Por isso, a tabela e os descontos têm um papel importante no equilíbrio do sistema.
A proposta em discussão busca justamente redefinir essa cobrança e garantir um alívio maior para os contribuintes de menor renda.
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