O governo avalia mudanças no modelo de declaração do Imposto de Renda que podem eliminar o preenchimento manual feito pelo contribuinte.
A proposta é defendida pelo novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e está em análise.
Governo estuda novo modelo de declaração do IR
A ideia é substituir o formato atual por um sistema em que o contribuinte apenas confirme informações já reunidas pela Receita Federal. Esse modelo aproveita o avanço da digitalização de dados fiscais e financeiros.
Hoje, o Fisco já tem acesso a informações como rendimentos, despesas e movimentações. Com isso, a proposta busca reduzir etapas e simplificar o envio da declaração.
Como funcionaria o novo sistema do IR
O projeto amplia o uso da declaração pré-preenchida, em que os dados já aparecem automaticamente no sistema. Nesse formato, o contribuinte apenas verifica se as informações estão corretas.
A mudança também aponta para a automatização do cálculo do imposto, eliminando a necessidade de preenchimento manual em boa parte dos casos.
O que já existe hoje na declaração pré-preenchida
Atualmente, contribuintes com conta gov.br nível prata ou ouro já podem acessar a declaração pré-preenchida. Nesse modelo, são incluídos automaticamente:
- Rendimentos
- Deduções
- Bens e direitos
- Dívidas
Esses dados são enviados por diferentes fontes, como empregadores, serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras.
Mesmo com o preenchimento automático, o contribuinte precisa conferir as informações. Em caso de divergência, deve ajustar os valores antes do envio.
Receita já amplia uso do modelo automático
Segundo a Receita Federal, o sistema pré-preenchido vem sendo ampliado. Neste ano, 60,9% dos cerca de 6,7 milhões de contribuintes utilizaram essa modalidade.
O órgão afirma que trabalha para aumentar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis, com o objetivo de facilitar o processo e reduzir erros.
Quando o novo IR totalmente automático pode valer
Apesar do avanço, ainda não há prazo definido para a implementação completa do modelo automático para todos os contribuintes.
A Receita aponta que algumas situações ainda exigem tratamento específico, como rendimentos recebidos no exterior, que dependem de acordos entre países para integração de dados.
Casos em que o preenchimento já é automático
Em situações mais simples, o preenchimento completo já ocorre. Neste ano, cerca de 4 milhões de contribuintes não precisarão enviar declaração.
Esses casos envolvem a restituição automática, que será depositada diretamente na chave Pix vinculada ao CPF. A iniciativa ficou conhecida como “cashback do Imposto de Renda”.
Para quem declara, a orientação é acompanhar as atualizações da Receita e verificar as informações antes de confirmar os dados.