Durante a campanha presidencial deste ano, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu aumentar a isenção do Imposto de Renda dos trabalhadores brasileiros. Hoje, esta isenção atinge os trabalhadores que recebem até R$ 1,9 mil. Na proposta de Lula a ideia é aumentar para todos que recebem até R$ 5 mil.
Segundo aliados do presidente eleito, a proposta não deixou de existir. Contudo, ela não deve ser cumprida em um primeiro momento. A ideia geral é de que este assunto é mais complexo, e uma correção na tabela do Imposto de Renda teria que ser discutida durante o mandato dentro do âmbito de uma Reforma Tributária.
“É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC (da Transição, texto que já foi entregue ao Congresso Nacional) e nem na reorganização do orçamento (do próximo ano)”, disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Ele é um dos braços direitos de Lula neste processo de transição entre governos.
“Temos uma situação em que temos de tratar de forma emergencial o que já é emergência agora. Faltam remédios, há filas de cirurgias, de exames, não consegue porque não tem dinheiro para comprar insumos, pagar profissionais”, seguiu.
“O presidente (eleito, Lula) quer que conste o dinheiro necessário para abrir 2023 já reduzindo essas filas”, completou Dias.
A arrecadação
A decisão de não discutir a questão da isenção do Imposto de Renda neste momento de transição tem um motivo claro: o aumento da isenção seria um sinal de que o governo está disposto a deixar de arrecadar dinheiro.
Acontece, no entanto, que a discussão inicial deste governo eleito aponta para uma outra direção. Ao enviar a PEC de Transição ao Congresso Nacional, eles estão dizendo na verdade que precisam de ajuda porque os cofres públicos não estariam sendo suficientes para pagar despesas básicas.
É esta situação que fez o governo eleito decidir não discutir a isenção maior do Imposto de Renda agora. Considerando que o governo está pedindo mais dinheiro, não faria sentido, ainda na visão da equipe de transição, discutir um projeto que fará o governo receber menos dinheiro.
Reforma Tributária
Vale lembrar que já existe um projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O documento já foi aprovado oficialmente pela Câmara dos Deputados sem maiores problemas.
No entanto, o texto travou assim que chegou ao Senado. A tendência natural é de que o novo governo trabalhe sobre um novo texto, que teria que ser aprovado mais uma vez na Câmara.
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