A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos trabalhadores brasileiros, incluindo benefícios como o PIS/Pasep.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais pagos anualmente aos trabalhadores de baixa renda.
Recentemente, o Ministério do Trabalho anunciou o pagamento de um bônus para trabalhadores CLT, que será distribuído aos nascidos em determinados meses. Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício, incluindo quem tem direito, como e quando será realizado o pagamento.
Pagamento do Bônus em Junho
Desde o dia 17 de junho, trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto já podem sacar o tão esperado abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022.
Este benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00, beneficiará aproximadamente 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país.
Os pagamentos do abono salarial são realizados de maneira escalonada ao longo do ano para garantir que todos os beneficiários recebam o valor devido sem sobrecarregar os sistemas de pagamento das instituições financeiras.
Este abono é um importante apoio financeiro para trabalhadores de baixa renda, proporcionando um alívio significativo em suas despesas.
O escalonamento dos pagamentos é uma estratégia eficaz para evitar congestionamentos nos bancos e assegurar que o processo de recebimento seja o mais eficiente possível.
Depósito em Contas Bancárias
Se o trabalhador possuir conta corrente ou poupança no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o valor será depositado diretamente nas respectivas contas.
Essa medida visa simplificar o processo de recebimento, garantindo que os trabalhadores tenham acesso rápido e seguro ao dinheiro.
Para aqueles que não são correntistas, o benefício pode ser acessado de maneiras distintas, dependendo do banco em que o pagamento está sendo efetuado.
Isso inclui opções como o saque em agências bancárias, caixas eletrônicos e lotéricas, conforme orientações específicas de cada instituição financeira.
Calendário de Pagamentos
O pagamento do bônus segue um calendário específico, baseado no mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo as datas:
- Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15/02/2024
- Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15/03/2024
- Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15/04/2024
- Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15/05/2024
- Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15/08/2024
Valores do Abono Salarial para CLT
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho formal durante o ano-base de 2022. Veja abaixo a tabela de valores de acordo com o número de meses trabalhados:
- 1 mês trabalhado: R$ 117,67
- 2 meses trabalhados: R$ 235,33
- 3 meses trabalhados: R$ 353,00
- 4 meses trabalhados: R$ 470,65
- 5 meses trabalhados: R$ 588,32
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00
- 7 meses trabalhados: R$ 823,66
- 8 meses trabalhados: R$ 941,33
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00
Quem tem direito?
Os critérios para receber o abono salarial são bastante específicos. Tem direito ao benefício qualquer trabalhador que:
- Durante o ano-base de 2022, tenha trabalhado formalmente por pelo menos um mês.
- Tenha recebido até dois salários mínimos como remuneração média.
- Tenha sido incluído pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, ou no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Esses requisitos garantem que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita, assegurando uma distribuição justa e eficiente dos recursos.
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